Instruções e Comunicados - anteriores
2023
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RESOLUÇÃO - Referente ao ano 2023 Resolução SS nº 151, de 27 de outubro de 2023 Institui e disciplina, no âmbito da Secretaria da Saúde, a modalidade de teletrabalho e dá providências correlatas.
Anexo I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - TELETRABALHO Anexo II - TERMO DE ANUÊNCIA TELETRABALHO - SUBANEXO I Anexo II - TERMO DE ACOMPANHAMENTO DE METAS TELETRABALHO - SUBANEXO II |
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INSTRUÇÃO GADI-GGP - Referente ao ano 2023 Instrução GADI-GGP nº 001-2023 Objetivo de orientar a padronizar quanto aos procedimentos a serem adotados em relação as contratações com base da LC 1.093/2009
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INSTRUÇÃO GGP/CON - Referente ao ano 2023 Dispõe acerca da viabilidade do cômputo da contagem de tempo de licença-prêmio e seu respectivo pedido de indenização aos servidores com pedido de aposentadoria voluntária antes da edição da LC 191/2022 que, em tese, ficaram impossibilitados ao direito de concessão de mais um bloco de licença-prêmio em razão proibição disciplinada pela LC nº 173/2020. Tema embasado pelo Parecer PA nº 52/2022.
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2023
Comunicado GGP/CON nº 003-2023 Dispõe o presente comunicado acerca dos procedimentos a serem adotados frente aos expedientes relativos aos pedidos de DISPENSA DE RESPOSIÇÃO AO ERÁRIO, nos termos do Parecer Referencial NDP nº 02/2023
Comunicado GGP/CON nº 002-2023 Versa acerca da concessão da licença gestante às servidoras temporárias contratadas sob o regime jurídico da LC 1.093/2009 (Contrato por Tempo Determinado).
Comunicado GGP/CON nº 001-2023 Versa sobre os procedimentos a serem adotados nos expedientes relativos aos pedidos de indenização de férias e licença-prêmio, nos termos do Parecer Referencial NDP nº 7/2022.
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INSTRUÇÕES CONJUNTAS - Referente ao ano 2022
Instrução Conjunta CRH/GGP/CQV nº 001-2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados acerca da emissão do laudo técnico específico e dos processos de aposentadoria especial dos servidores que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando requeridos por via judicial ou administrativa e diante da similaridade da situação, quando se tratar de conversão de tempo por determinação judicial. ANEXO III - Certidão de Tempo Especial Convertido
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RESOLUÇÕES SG - Referente ao ano 2022 Resolução SG - 123, de 07-12-2022 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas
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INSTRUÇÃO GGP/CON - Referente ao ano 2022
Orienta quanto ao entendimento do Parecer PA nº 32/2022, no sentido que o cargo de Auxiliar de Enfermagem possui natureza técnica sendo, portanto, acumulável com outro cargo de Professor ou com outro cargo ou emprego privativo de saúde.
Orienta quanto ao entendimento para o cômputo das ausências para formação de blocos de licença-prêmio constituídos antes e após o advento da Lei Complementar nº 1.361/2021, nos termos do Parecer PA nº 36/2022.
Orientação quanto aos procedimentos do tempo de serviço 19-04-2022
Orienta aos órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados durante o período eleitoral de 2022. Nota Técnica Subg-Cons 1-2022 - ELEIÇÕES 2022
Visa orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados referente à apuração de faltas injustificadas (Processo Administrativo Disciplinar por Inassiduidade). Tabelas da Instrução GGP-CON nº 01-2022
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COMUNICADO CRH - Referente ao ano 2022
Dispõe sobre o recebimento, em caráter excepcional, do comprovante de vacinação, impreterivelmente, até a data de 12/01/2022, sendo que, extrapolado tal prazo, independente da justificativa, deverá obrigatoriamente ser instaurado apuração de responsabilidade individualmente. |
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INSTRUÇÃO CRH - Referente ao ano 2022
Dispõe sobre a comprovação da vacinação contra COVID-19 por agentes públicos, sobretudo, aqueles lotados nesta Pasta. |
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2022
Comunicado GGP/CON nº 007-2022 Dispõe sobre a viabilidade da concessão das diárias com finalidade de indenizar despesas condizentes à alimentação e pousada devidamente comprovadas em relação aos servidores contratados por termo determinado - CTD.
Comunicado GGP/CON nº 003-2022 Comunica aos órgãos subsetoriais de recursos humanos a aprovação da Lei complementar federal nº 191, de 8 de março de 2022, que altera o artigo 8º da Lei complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Comunicado GGP/CON nº 002-2022 Dispõe sobre o Parecer Referencial NDP nº 7/2021, que versa acerca dos procedimentos a serem adotados em relação à invalidação dos atos de concessão do art. 133, da CE, de Gratificação de Representação, do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 ou substituição de décimos incorporados, com período de concessão a partir de 13/11/2019 (vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019).
Comunicado GGP/CON nº 001-2022 Versa acerca do entendimento do Parecer NDP nº 278/2021, que o período de 28/05/2020 até 31/12/2021 deverá ser desprezado em definitivo, para fins de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. NDP nº 278/21 - Contagem de Tempo. Lei Complementar nº 173/20. COVID-19. |
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INSTRUÇÃO GGP/NCTS - Referente ao ano 2021
Instrução Conjunta GGP/NCTS nº 001-2021 Instrução sobre os procedimentos estabelecidos no Ofício DBS-GAP-SCAI nº 006.2021 sobre a aposentadoria especial do servidor que exerça atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF e na Lei Complementar nº 1.354/2020. |
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INSTRUÇÃO GADI/GGP - Referente ao ano 2021
Instrução Conjunta GADI/GGP nº 001-2021 Orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados em decorrência da publicação da Lei complementar nº 1.358, de 24 de abril de 2021, que acrescentou o artigo 10 às Disposições Transitórias da Lei complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. Termo de Aditamento de Contrato por Tempo Determinado e Portaria |
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INSTRUÇÃO GGP/CON/NCTS - Referente ao ano 2021
Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS nº 002-2021 Versa sobre procedimentos dos processos de aposentadoria e Pensão por morte, regulamentados pelo Decreto nº 65.964/2021.
Anexo I - Portaria SPPREV nº 25/2012 Anexo II - Oficio DBS-GAP nº 04/2020 Anexo III - Comunicado DPME nº 114/2021
Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS nº 001-2021 Versa sobre os procedimentos a serem adotados referente ao ato decisório do acúmulo de cargos, incluindo em relação aos casos do vínculo ter sido anterior ao estabelecido com o Estado.
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2021
Comunicado GGP/CON/NSGP nº 004-2021 Incorporação de décimos do art. 133 aos celetistas não se aplica Parecer PA nº 1-2020 - Celetista - Incorporação do art. 133 - Não se aplica aos celetistas
Comunicado GGP/CON nº 003-2021 Indenização de Férias e LP nos termos do novo Parecer Referencial NDP 6-2021 Parecer Referencial NDP 6-2021 - Férias e Licença-Prêmio
Comunicado GGP/CON nº 002-2021 O Parecer NDP nº 120/2021, que deliberou acerca dos afastamentos dos servidores nos termos da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário – COVID 19 Parecer NDP 120-2021 - Deliberação 1 - Afastamentos e Teletrabalhos
Comunicado GGP/CON nº 001-2021 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos que, os procedimentos relacionados à não comunicação ao RH pelo servidor que obteve aposentadoria no INSS, conforme Parecer NDP nº 61/2021. |
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COMUNICADO GGP/NCTS - Referente ao ano 2021
Comunicado GGP/NCTS nº 001-2021 Trata da desobrigação de atender ao disposto no item nº 11 da Instrução GGP/NCTS nº 004/2019 (Aposentadoria Especial com base na Súmula Vinculante nº 33). |
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2020
Comunicado GGP/CON nº 008-2020 A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. Parecer PA nº 60 - 2020 - Reforma da previdência - efeitos administrativos funcionais.
Comunicado GGP/CON nº 007-2020 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos Órgãos subsetoriais de recursos humanos a aprovação da Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 que, entre outras medidas, promoveu alterações no Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970 que dispõe sobre a organização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE.
Comunicado GGP/CON nº 006-2020 Dispensa de Reposição ao Erário nos termos do novo Parecer Referencial NDP 7-2020 Parecer Referencial NDP nº 7 - 2020 - Dispensa de Reposição ao Erário.
Comunicado GGP/CON nº 005-2020 Vedação de despesas do Estado com pessoal - ATS e Sexta-parte - LC 173-2020
Comunicado GGP/CON nº 004-2020 Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados nos expedientes relativos à pedidos de indenização de férias e Licença-Prêmio. Parecer Referencial NDP nº 4 - 2020 - Licença Prêmio e Férias Indenizadas.
Comunicado GGP/CON nº 003-2020 COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos a aprovação do Parecer PA nº 23/2020, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado. Referido Parecer analisou a inclusão do §14 ao artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Comunicado GGP/CON nº 002-2020 Esclarece que a aposentadoria concedida pelo RGPS ao servidor Lei 500/74 pós LC 1010/2007, acarreta imediata ruptura do vínculo com o Estado e, caso tenha permanecido em exercício deve ser providenciada cessação, porém, admite-se em tal hipótese instauração de procedimento para reconhecimento de exercício de fato. |
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INSTRUÇÃO GGP/CON - Referente ao ano 2020
À vista da Emenda Constitucional nº 103/2019, reproduzida pela Emenda Constitucional nº 49/2020 do Estado de São Paulo, e, considerando o entendimento definidos pelos Parecer PA nº 25/2020 e do Parecer NDP nº 150/2020, revogou-se expressamente o artigo 133, da Emenda Constitucional Estadual de 1989, contudo, resguardou a incorporação/substituição de décimos aos servidores que tenham os requisitos temporais e normativos cumpridos até a data limite da EC nº 103/2019, ou seja, 13 de novembro de 2019.
Parecer NDP nº 150 - 2020_Incorporação de décimos. Emenda Constitucional Federal nº 103-2019 Parecer PA nº 25-2020 - Incorporação de décimos - Reforma da Previdência
A fim de orientar os órgãos subsetoriais de Recursos Humanos a adotar os procedimentos relacionados à caracterização de acidente de trabalho no caso de servidores contaminados pelo Novo Coronavírus. Acesso ao anexos I, II e III no site DPME
Tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 107/2020, na Lei complementar nº 9.504/97 e na Nota Técnica SubG-Cons nº 3/2020, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, expede a presente INSTRUÇÃO a fim de estabelecer orientações acerca da atuação dos órgãos subsetoriais de Recursos Humanos durante o período eleitoral de 2020:
Anexo II – Tabela TRE - Prazos de Desincompatibilização e Compilação de Legislação e Jurisprudência
Estabelece que servidores celetistas e Lei 500/74 pós LC 1010/07, NÃO poderão manter vínculo com o Estado após aposentadoria concedida pelo RGPS.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de Afastamento para Entidade de Classe Sindical.
Check-list dos documentos para análise de processo de afastamento sindical |
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INSTRUÇÃO GGP/CON/NCTS - Referente ao ano 2020
Instruçao Conjunta GGP/CON/NCTS nº 002-2020 Trata acerca dos procedimentos a serem adotados quanto aos afastamentos com prejuízo dos vencimentos para exercício de mandato eletivo
Instruçao Conjunta GGP/CON/NCTS nº 001-2020 Os Diretores do Centro de Orientação e Normas e do Núcleo de Consolidação do Tempo de Serviço, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, tendo em vista o Parecer PA nº 45/2019, expedem a presente INSTRUÇÃO CONJUNTA com a finalidade de orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos de pedido de desaverbação de tempo de contribuição. Anexo I - A que se refere a Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS nº 001/2020
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INSTRUÇÃO GGP/NSGP - Referente ao ano 2020
Instrução GGP/NSGP nº 001-2020 Dispõe sobre da padronização de procedimentos dos processos de Incorporação de Décimos de Artigo 133 da CE/89 (até 12/11/2019) e de Gratificação de Representação. |
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COVID - 19 - Legislações principais - Referente ao ano 2020
Decreto 65.389/2020, de 18 de dezembro de 2020 Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Lei Nº 17.268, de 13 de julho de 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto 65.056/2020, de 10 de julho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 65.032/2020, de 26 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 65.014/2020, de 10 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 64.953/2020, de 27 de abril de 2020 Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.
Decreto 64.937/2020, de 13 de abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Resolução SS 49, de 08 de abril de 2020 Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta.
Decreto 64.879/2020, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto 64.864/2020, de 16 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Deliberação 1, de 17 de março de 2020 Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864-2020.
Decreto 64.862/2020, de 13 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
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COMUNICADO GGP/CON/NCTS - Referente ao ano 2019
Comunicado GGP/CON/NCTS nº 001-2019 Dispõe sobre a acumulação ilegal de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, anterior a promulgação da EC nº 34/2001 Parecer Referencial NDP nº 264 - 2019
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INSTRUÇÃO GGP/NCTS - Referente ao ano 2019
Instruçao GGP/NCTS nº 004-2019 Considerando que a Instrução Normativa Conjunta SPPREV-UCRH nº 01, de 01/08/2016, estabelece as principais orientações e traça os procedimentos para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial com requisitos e critérios diferenciados, tratada no art. 40, 8 4º, inciso III, da CF/88, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem judicial, para os servidores públicos. Expede a presente INSTRUÇÃO com a finalidade de orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos processos de aposentadoria especial.
Instruçao GGP/NCTS nº 003-2019 A presente INSTRUÇÃO tem a finalidade de orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos novos procedimentos a serem adotados para a Expedição e Homologação de Certidão de Tempo de Contribuição, visto a integração parcial da São Paulo Previdência- SPPREV ao Programa SP Sem Papel e o respectivo passo a passo orientado no Comunicado SPPREV nº 02/2019.
Instruçao GGP/NCTS nº 002-2019 Orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos novos procedimentos a serem adotados para a ratificação do Abono de Permanência.
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INSTRUÇÃO GGP - Referente ao ano 2019
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados para os casos de dispensa de reposição ao erário. Parecer Referencial NDP nº 02 - 2019 - Dispensa de Reposição ao Erário
O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, considerando que o artigo 3º do Decreto nº 43.046/1998, autoriza o Secretário da Saúde a afastar servidores para prestação de serviços em órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde,expede a presente INSTRUÇÃO. |
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Comunicados GGP/CON - Referente ao ano 2019
Comunicado GGP/CON nº 003-2019 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos que o Parecer Referencial NDP nº 01/2018, do Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, cuja vigência foi fixada em 01 (um) ano após sua aprovação, expirou em 23 de fevereiro de 2019.
Comunicado GGP/CON nº 002-2019 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos a edição da Portaria SPPREV 89, de 28/02/2019, publicada em 01/03/2019, que dispõe sobre a cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados/licenciados, considerando a necessidade de orientação e padronização de procedimentos quanto a aplicação do artigo 12 da Lei Complementar 1.012, de 05/07/2007 e artigo 8º do Decreto 52.859, de 02/04/2008.
Comunicado GGP/CON nº 001-2019 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos a aprovação do Parecer NDP nº 20/2019, do Núcleo de Direito de Pessoal da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado.
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Comunicados GGP/CON - Referente ao ano 2018
Comunicado GGP/CON nº 003-2018 Versa acerca da viabilidade de deferimento de pedidos de indenização de licença-prêmio e férias aos servidores admitidos pela Lei 500/74 nos mesmos moldes dos requisitos legais proferido pelo Parecer Referencial NDP nº 01/2018.
Indenização de licença-prêmio aos servidores admitidos pela Lei 500/74
Indenização de férias aos servidores admitidos pela Lei 500/74
Comunicado GGP/CON nº 002-2018 COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos acerca da aprovação do Parecer PA n° 05/2018, da Procuradoria Geral do Estado que analisou a possibilidade de desaposentação no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, tendo em vista o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal federal no julgamento dos Recursos Extraordiários nº 381.367, 662.256 e 827.833, quando se entendeu inviável a desaposentação no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, mantendo a orientação de desaprovação do Parecer PA nº 303/2004.
Comunicado GGP/CON nº 001-2018 COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanoso teor do Parecer PA n° 71/2017, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado que analisou a possibilidade de exoneração de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo após transcorridos os três anos de efetivo exercício previstos no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.
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INSTRUÇÃO CRH- Referente ao ano 2018
Dispõe acerca do ressarcimento quanto aos afastamentos sem prejuízo dos vencimentos.
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INSTRUÇÃO GGP - Referente ao ano 2018
Trata acerca de afastamento eleitoral, cujo entendimento que tal período não deve ser contado como efetivo exercício, porém, equivocadamente, houve o cômputo como efetivo exercício, deve-se efetuar procedimentos de invalidação do ato administrativo.
Instruções GGP/CON Nº 004/2018 Versa acerca dos procedimentos a serem adotados nos casos de requerimentos de Dispensa de Reposição ao Erário. Parecer Referêncial nº 05/2018. Guia de Leitura do Parecer Referêncial nº 05/2018.
Instruções GGP/CON Nº 003/2018 Versa acerca dos procedimentos a serem adotados nos casos de faltas decorrentes de períodos de licença-saúde negadas.
Instruções GGP/CON Nº 002/2018 Dispoe acerca da Parecer Referencial NDP nº 3/2018, do Núcleo de Direito de pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Peocuradoria Geral do Estado, com a finalidade de orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos expedientes relativos às solicitações de exercício de mandato sindical junto a entidades de classe. Parecer Referencial NDP nº 03/2018.
Instruções GGP/CON Nº 001/2018 Versa acerca da padronização de expedientes de indenização de Licença-Prêmio e férias relacionados a servidores efetivos e comissionados regidos pela Lei nº 10.261/68. Parecer Referencial NDP nº 01/2018.
Veja as orientações aos gestores públicos estaduais para a correta prática relacionada ao gerenciamento de pessoas durante o período eleitoral de 2018, de forma a compatibilizar o regular funcionamento estatal com as vedações constantes da legislação eleitoral. |
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INSTRUÇÃO CRH- Referente ao ano 2017
Dispõe acerca do ressarcimento quanto aos afastamentos sem prejuízo dos vencimentos.
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INSTRUÇÃO GGP - Referente ao ano 2017
Dispõe acerca das mudanças do dispostivo legal da CLT - Reforma Trabalhista. |
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INSTRUÇÃO GGP/CON - Referente ao ano 2017 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados à vista dos Pareceres PA nº 06/2016 e CJ/SS nº 754/2017.
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Comunicados GGP/CON - Referente ao ano 2017
Comunicado GGP/CON nº 007-2017 COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos a aprovação do Parecer PA n° 46/2017, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado que concluiu que as regras de transição estabelecidas pelos artigos 60 e 60 -A da Emenda Constitucional n° 41/2003 e 30 da Emenda Constitucional n° 47/2005, destinam-se aos servidores que se encontravam submetidos aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, quando do advento das respectivas reformas e se mantiveram nessa situação de maneira ininterrupta.
Comunicado GGP/CON nº 006-2017
Dispõe sobre o teor do Parecer PA nº 02/2017, que concluiu que os servidores admitidos nos termos da Lei nº 500/74, durante a vigência da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, integram a categoria de contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, enquanto estiverem em atividade.
Comunicado GGP/CON nº 005-2017
Dispõe sobre o teor do Parecer PA nº 37/2017, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, que analisou a incidência das normas relativas à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, conforme o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988, aos empregados de Fundações de Direito Privado.
Comunicado GGP/CON nº 004-2017 Dispõe sobre a impossibilidade do retorno ao exercício das atividades dos servidores após 90 (noventa) dias da abertura do protocolo de aposentadoria no SIGEPREV, e demais disposições acerca do teor do Parecer PA nº 12/2017, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.
Comunicado GGP/CON nº 004-2017 Dispõe sobre a impossibilidade do retorno ao exercício das atividades dos servidores após 90 (noventa) dias da abertura do protocolo de aposentadoria no SIGEPREV, e demais disposições acerca do teor do Parecer PA nº 12/2017, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado.
Comunicado GGP/CON nº 003-2017 Comunica aos órgãos subsetoriais de recursos humanos o teor do Parecer PA nº 41/2015, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado
Comunicado GGP/CON nº 002-2017 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, à vista da Instrução UCRH-4, de 17/2/2017, expede o presente comunicado.
Comunicado GGP/CON nº 001-2017 Comunica o teor do Parecer PA nº 78/2016, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, que analisou a possibilidade de cessar benefício da gratuidade nos transportes coletivos deferida pelo Estatuto do Idoso (sessenta e cinco anos) ou Lei Municipal de São Paulo nº 15.912, de 17 de dezembro de 2013 (sessenta anos).
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Comunicados UCRH - Referente ao ano 2017
Tem o presente a finalidade de COMUNICAR a padronização dos procedimentos para enquadramento dos cargos e funções-atividades das classes que trata a Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017. Apostila de Enquadramento - LC 1306/2017
Tem o presente a finalidade de reforçar a aplicabilidade da Instrução UCRH nº 10, de 1º de março de 2014, que, nos termos do Decreto nº 55.588, de 17 de março, assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Paulo.
COMUNICAR que, o Parecer PA nº 25/2017, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, que trata de Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio. O fato de o servidor não mais estar em exercício no momento do pagamento não obsta, por si só, a conversão em pecúnia, cujo deferimento observará a satisfação das exigências legais.
Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos processos de dispensa de reposição de vencimentos e proventos oriundos dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado. |
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Comunicados GGP/CON - Referente ao ano 2016
Comunica que em virtude do Decreto nº 62.301, de 08 de dezemebro de 2016, a Secretaria da Fazenda criou o Motivo de frequência 358 - Revezamento Feliz Natal e Ano Novo, cujos lançamentos se restrigem aos períodos de 19/12/2016 a 23/12/2016 de 26/12/2016 a 30/12/2016.
Comunicado GGP/CON nº 010-2016 Comunica o teor do Parecer PA nº 45/2016, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, que tratou da competência para decisão final para concessão de acidente de trabalho.
Comunicado GGP/CON nº 009-2016 Disponibiliza aos órgãos subsetoriais de recursos humanos informações acerca dos Pareceres PA nº 93/2015 e 53/2016, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, que trataram da concessão de diárias aos servidores públicos estaduais.
Comunicado GGP/CON nº 008-2016 Dispõe acerca da decisão proferida, em sede de Embargos de Declaração, nos autos do Mandado de Segurança no processo nº 1005761-74.2016.8.26.0053, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde - SINDSAÚDE.
Comunicado GGP/CON nº 007-2016 Dispõe acerca da Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que inclui os incisos X e XI ao artigo 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Comunicado GGP/CON nº 006-2016 Dispõe acerca do Parecer PA nº 50/2016, que analisou a possibilidade de conceder aposentadoria ao servidor afastado do exercício do seu cargo ou licença sem vencimentos, tendo em vista o vínculo previdenciário nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.212/2007.
Comunicado GGP/CON nº 005-2016 Dispõe acerca do Parecer PA nº 48/2016, que analisou consulta quanto aos efeitos do afastamento de servidor público estadual requisitado para exercício de atividades no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.999/1982, sobre o pagamento do auxílio alimentação instituído pela Lei Estadual nº 7.524/1991.
Comunicado GGP/CON nº 004-2016 Comunica que foram aprovados os pareceres CJ/SPPREV nº 276/2015, 328/2016 e 405/2016, cujas orientações devem ser adotadas nos processos de aposentadoria.
Comunicado GGP/CON nº 003-2016 Dispõe acerca dos afastamentos para candidatura às eleições.
Anexo I - Prazos de Desincompatibilização - Eleições 2016
Anexo II - Calendário fixado pela Resolução TSE nº 23.450/15
Anexo III - Resolução TSE nº 20.623/00
Anexo V -Requerimento de Afastamento para Concorrer às Eleições
Anexo VI -Portaria de Autorização do Afastamento para Concorrer às Eleições
Comunicado GGP/CON nº 002-2016 O Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto nos artigos 176 a 180 da Lei nº 10.261/68 e dos entendimentos fixados nos Pareceres 627/2007, PA nº 381/2004 e PA nº 82/2015 todos referentes às férias, em síntese, de esclarecer o que é direito ao período de férias e direito ao gozo do período de férias.
Comunicado GGP/CON nº 001-2016 O Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos que foi aprovado o Parecer PA nº 95/2015 que disciplina o tratamento a ser conferido aos dias de ausência compreendidos entre a data de protocolo do pedido de licença-saúde e sua decisão final, quando denegatória. |
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Instrução CRH Dispõe acerca do reembolso das despesas quanto aos afastamentos sem prejuízo dos vencimentos.
Anexo I - Planilha de Ressarcimento
O Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos relativos a manutenção ou não de servidores celetistas após a concessão de aposentadoria especial, pelo regime geral de previdência |
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Instrução Conjunta GGP/GADI Instrução Conjunta GGP/GADI nº 01, de 24-03-2016 Dispões avista do disposto na Resolução SS 12, de 17 de fevereiro de 2016 e na resolução SS 26, de 06 de março de 2015, e objetivando padronizar os procedimentos a serem adotados pelos órgãos subsetoriais de recursos humanos da Pasta. |
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Instrução Conjunta GGP/NCTS Instrução GGP/NCTS nº 01/ 2016 Dispõe sobre a implantação de novo fluxo de tarefas para os processos de concessão de aposentadoria no Sistema de Gestão Previdenciária (SIGEPREV) da São Paulo Previdência (SPPREV) e disciplina os procedimentos relativos à formalização dos processos de aposentadoria dos servidores da SES, objetivando uniformização do entendimento e agilidade no trâmite dos referidos processos. |
| Instrução GGP/CON
Comunica os procedimentos para encaminhamento dos processos de afastamentos dos servidores desta pasta. |
| Comunicadao GGP
A Diretora do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, considerando que a Equipe de Apoio aos Processos Previdenciários - EAPP, constitui em caráter provisório, com o objetivo de intermediar as atividades afetas aos órgãos subsetoriais de recurso humanos e a São Paulo Previdências - SPPREV até que o fluxo dos processos de aposentadoria se estabilizasse, papel que já se fez cumprido; as competências, atribuições e responsabilidades da SPPREV e dos órgãos subsetoriais de recursos humanos em relação aos processos de aposentadoria dos servidores; a necessidade de estabelecer novos fluxos. |
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2015 Comunicado NSGP-CON-GGP nº 001-2015 Vigência dos afastamentos "via aplicativo" de servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.
Comunicado NSGP-CON-GGP nº 002-2015 Fixa prazos de resposta às consultas formuladas no Aplicativo Controle de Afastamento.
À obrigatoriedade da entrega anual da declaração de bens por parte dos agentes públicos. Decreto Nº 41.865, de 16 de Junho de 1997. Dispõe sobre a declaração de bens dos agentes públicos estaduais, bem como de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, e estabelece normas relativas a declaração pública de bens das autoridades e dirigentes que especifica. Comunicar que, foi disponibilizado no site da UCRH, o Parecer CJ/SPG nº 32/2015 que analisar a falta de entrega por alguns servidores, de declaração de bens e valores.
Comunicado tendo em vista a Edição da Lei 13.135-15 pela Medida Provisória nº 664
Comunicado GGP-CON nº 005-2015 Comunica os procedimentos a serem adotados nos casos de Requerimento de desistência de Aposentadoria. Comunicado GGP-CON nº 007-2015 Versa acerca dos procedimentos obrigatórios que dispõe o Comunicado SDG nº 31/2015,alerta sobre a obrigatoriedade de preenchimento do Termo de Ciência e Notificação com as alterações apresentadas no modelo publicado no D.O.E em 06/08/2015.
A vista da orientação exarada pelo SPPREV, no eu se refere ao cumprimento de ações judiciais de servidores inativos.
Comunicado GGP/CON nº 009/2015 Comunica, às áreas subsetoriais de recursos humanos que deverão obrigatoriamente utilizar os Termos de Ciência e Notificação (conforme modelos em anexo), ficando revogado o Comunicado GGP/CON nº 007/2015
Comunicado GGP/CON Nº 010/2015 Visando alertar as Unidades de Recursos Humanos desta Pasta, quanto à publicação da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro, publicada em 4 de dezembro de 2015, que dispões sobre a aposentadoria compulsória nos termos do inciso II do § 1º do artigo 40 da CF/88.
Comunicado Conjunto CON/CLP/NCTS/GGP/CRH Nº 011/2015 Dispõe sobre demandas relacionadas à Aposentadoria Especial requerida via judicial e administrativa com base na Súmula Vinculante nº 33 do STF, visando uniformizar os procedimentos e viabilizar o encaminhamento dos processos relativos à matéria. Declaração DPME - Descrição Função Modelo ANEXO II - Certidão de Tempo Especial Convertido (REVOGADO COM A PUBLICAÇÃO DA Instrução Conjunta CRH/GGP/CQV nº 001-2022)
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