Resoluções, Instruções, Comunicados e afins
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COVID - 19 - Legislações principais
Decreto 65.389/2020, de 18 de dezembro de 2020 Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Lei Nº 17.268, de 13 de julho de 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto 65.056/2020, de 10 de julho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 65.032/2020, de 26 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 65.014/2020, de 10 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 64.953/2020, de 27 de abril de 2020 Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.
Decreto 64.937/2020, de 13 de abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Resolução SS 49, de 08 de abril de 2020 Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta.
Decreto 64.879/2020, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto 64.864/2020, de 16 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Deliberação 1, de 17 de março de 2020 Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864-2020.
Decreto 64.862/2020, de 13 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
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INSTRUÇÃO GGP/NCTS - Referente ao ano 2021
Instrução Conjunta GGP/NCTS nº 001-2021 Instrução sobre os procedimentos estabelecidos no Ofício DBS-GAP-SCAI nº 006.2021 sobre a aposentadoria especial do servidor que exerça atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF e na Lei Complementar nº 1.354/2020. |
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INSTRUÇÃO GADI/GGP - Referente ao ano 2021
Instrução Conjunta GADI/GGP nº 001-2021 Orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados em decorrência da publicação da Lei complementar nº 1.358, de 24 de abril de 2021, que acrescentou o artigo 10 às Disposições Transitórias da Lei complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. Termo de Aditamento de Contrato por Tempo Determinado e Portaria |
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INSTRUÇÃO GGP/CON/NCTS - Referente ao ano 2021
Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS nº 002-2021 Versa sobre procedimentos dos processos de aposentadoria e Pensão por morte, regulamentados pelo Decreto nº 65.964/2021.
Anexo I - Portaria SPPREV nº 25/2012 Anexo II - Oficio DBS-GAP nº 04/2020 Anexo III - Comunicado DPME nº 114/2021
Instrução Conjunta GGP/CON/NCTS nº 001-2021 Versa sobre os procedimentos a serem adotados referente ao ato decisório do acúmulo de cargos, incluindo em relação aos casos do vínculo ter sido anterior ao estabelecido com o Estado.
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2021
Comunicado GGP/CON/NSGP nº 004-2021 Incorporação de décimos do art. 133 aos celetistas não se aplica Parecer PA nº 1-2020 - Celetista - Incorporação do art. 133 - Não se aplica aos celetistas
Comunicado GGP/CON nº 003-2021 Indenização de Férias e LP nos termos do novo Parecer Referencial NDP 4-2021 Parecer Referencial NDP 4-2021 - Férias e Licença-Prêmio
Comunicado GGP/CON nº 002-2021 O Parecer NDP nº 120/2021, que deliberou acerca dos afastamentos dos servidores nos termos da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário – COVID 19 Parecer NDP 120-2021 - Deliberação 1 - Afastamentos e Teletrabalhos
Comunicado GGP/CON nº 001-2021 O Diretor do Centro de Orientação e Normas, do Grupo de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos, COMUNICA aos órgãos subsetoriais de recursos humanos que, os procedimentos relacionados à não comunicação ao RH pelo servidor que obteve aposentadoria no INSS, conforme Parecer NDP nº 61/2021. |
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COMUNICADO GGP/NCTS - Referente ao ano 2021
Comunicado GGP/NCTS nº 001-2021 Trata da desobrigação de atender ao disposto no item nº 11 da Instrução GGP/NCTS nº 004/2019 (Aposentadoria Especial com base na Súmula Vinculante nº 33). |
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