Resoluções, Instruções, Comunicados e afins
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INSTRUÇÃO GGP/CON - Referente ao ano 2023
Dispõe acerca da viabilidade do cômputo da contagem de tempo de licença-prêmio e seu respectivo pedido de indenização aos servidores com pedido de aposentadoria voluntária antes da edição da LC 191/2022 que, em tese, ficaram impossibilitados ao direito de concessão de mais um bloco de licença-prêmio em razão proibição disciplinada pela LC nº 173/2020. Tema embasado pelo Parecer PA nº 52/2022.
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2023
Comunicado GGP/CON nº 001-2023 Versa sobre os procedimentos a serem adotados nos expedientes relativos aos pedidos de indenização de férias e licença-prêmio, nos termos do Parecer Referencial NDP nº 7/2022.
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COVID - 19 - Legislações principais
Decreto 65.389/2020, de 18 de dezembro de 2020 Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Lei Nº 17.268, de 13 de julho de 2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto 65.056/2020, de 10 de julho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 65.032/2020, de 26 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 65.014/2020, de 10 de junho de 2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Decreto 64.953/2020, de 27 de abril de 2020 Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.
Decreto 64.937/2020, de 13 de abril de 2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Resolução SS 49, de 08 de abril de 2020 Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta.
Decreto 64.879/2020, de 20 de março de 2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto 64.864/2020, de 16 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
Deliberação 1, de 17 de março de 2020 Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864-2020.
Decreto 64.862/2020, de 13 de março de 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
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INSTRUÇÕES CONJUNTAS - Referente ao ano 2022
Instrução Conjunta CRH/GGP/CQV nº 001-2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados acerca da emissão do laudo técnico específico e dos processos de aposentadoria especial dos servidores que exerçam atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando requeridos por via judicial ou administrativa e diante da similaridade da situação, quando se tratar de conversão de tempo por determinação judicial. ANEXO III - Certidão de Tempo Especial Convertido
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RESOLUÇÕES SG - Referente ao ano 2022 Resolução SG - 123, de 07-12-2022 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas
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INSTRUÇÃO GGP/CON - Referente ao ano 2022
Orienta quanto ao entendimento do Parecer PA nº 32/2022, no sentido que o cargo de Auxiliar de Enfermagem possui natureza técnica sendo, portanto, acumulável com outro cargo de Professor ou com outro cargo ou emprego privativo de saúde.
Orienta quanto ao entendimento para o cômputo das ausências para formação de blocos de licença-prêmio constituídos antes e após o advento da Lei Complementar nº 1.361/2021, nos termos do Parecer PA nº 36/2022.
Orientação quanto aos procedimentos do tempo de serviço 19-04-2022
Orienta aos órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados durante o período eleitoral de 2022. Nota Técnica Subg-Cons 1-2022 - ELEIÇÕES 2022
Visa orientar os órgãos subsetoriais de recursos humanos quanto aos procedimentos a serem adotados referente à apuração de faltas injustificadas (Processo Administrativo Disciplinar por Inassiduidade). Tabelas da Instrução GGP-CON nº 01-2022
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COMUNICADO CRH - Referente ao ano 2022
Dispõe sobre o recebimento, em caráter excepcional, do comprovante de vacinação, impreterivelmente, até a data de 12/01/2022, sendo que, extrapolado tal prazo, independente da justificativa, deverá obrigatoriamente ser instaurado apuração de responsabilidade individualmente. |
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INSTRUÇÃO CRH - Referente ao ano 2022
Dispõe sobre a comprovação da vacinação contra COVID-19 por agentes públicos, sobretudo, aqueles lotados nesta Pasta. |
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COMUNICADO GGP/CON - Referente ao ano 2022
Comunicado GGP/CON nº 007-2022 Dispõe sobre a viabilidade da concessão das diárias com finalidade de indenizar despesas condizentes à alimentação e pousada devidamente comprovadas em relação aos servidores contratados por termo determinado - CTD.
Comunicado GGP/CON nº 003-2022 Comunica aos órgãos subsetoriais de recursos humanos a aprovação da Lei complementar federal nº 191, de 8 de março de 2022, que altera o artigo 8º da Lei complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Comunicado GGP/CON nº 002-2022 Dispõe sobre o Parecer Referencial NDP nº 7/2021, que versa acerca dos procedimentos a serem adotados em relação à invalidação dos atos de concessão do art. 133, da CE, de Gratificação de Representação, do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 ou substituição de décimos incorporados, com período de concessão a partir de 13/11/2019 (vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019).
Comunicado GGP/CON nº 001-2022 Versa acerca do entendimento do Parecer NDP nº 278/2021, que o período de 28/05/2020 até 31/12/2021 deverá ser desprezado em definitivo, para fins de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. NDP nº 278/21 - Contagem de Tempo. Lei Complementar nº 173/20. COVID-19. |
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