Área Técnica integrada ao Grupo de Gestão de Pessoas, incumbida de assessorar, orientar e supervisionar as ações das unidades da Pasta quanto à aplicação das disposições legais vigentes. Responsável também pela elaboração de Comunicados, Instruções e Manuais de Procedimentos relativos às normas de direitos, deveres e obrigações do servidor, no intuito de garantir a eficiência e uniformização dos procedimentos, bem como de propostas de adequação ou revisão das disposições legais vigentes. Além disso, analisa e instrui processos administrativos relacionados às atribuições dos órgãos de recursos humanos da Pasta, bem como assessora as autoridades nas decisões relativas a afastamentos em geral, licenças, transferências entre unidades de coordenadorias distintas, indenizações, entre outros, e, atualmente tem a finalidade de subsidiar o cumprimento de processos administrativos disciplinares para decisão da autoridade da Pasta