Gratificação Executiva
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar nº 797, de 07.11.95
Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que especifica.
Lei Complementar nº 802, de 07.12.95.
Dispões sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especifica.
Lei Complementar nº 808, de 28.03.96
Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifica.