Dúvidas Frequentes – Promoção LC nº 661/91 e nº 662/91
1-A quem se dirige o concurso de promoção da LC nº 661/91 e nº 662/1991?
Lei Complementar nº 661/91: Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica;Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica;Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica;Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica;
Lei Complementar nº 662/91: Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
2-Quais são os requisitos para participar do Processo de Promoção da LC nº 661/91 e nº 662/91?
Poderá concorrer à Promoção o servidor da LC 661/91 que no dia 30.06 do ano a que corresponder a Promoção:
I- Esteja em efetivo exercício em Instituto de Pesquisa.
II- seja integrante de umas das classes de apoio à pesquisa científica e tecnológica (Auxiliar, Oficial, Agente ou Técnico).
III- Tenha cumprido o interstício mínimo, contínuo ou não, de:
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Classe/Nível |
I |
II |
III |
IV |
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Auxiliar/Oficial |
5 Anos |
6 Anos |
6 Anos |
Final de Classe |
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Agente/Técnico |
4 Anos |
4 Anos |
4 Anos |
Final de Classe |
Poderá concorrer à Promoção o servidor da LC 662/91 que no dia 30.06 do ano a que corresponder a Promoção:
I- Esteja em efetivo exercício em Instituto de Pesquisa.
II- seja integrante de classe pertencente à série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica.
III- Na promoção por antiguidade, tenha cumprido o interstício mínimo, contínuo ou não, de:
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Classe / Nível |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
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Assist. Tec. de Pesquisa Científica e Tecnológica |
3 anos |
3 anos |
3 anos |
4 anos |
4 anos |
Final de classe |
3-Todos os servidores que atenderem os requisitos obterão promoção?
Poderão ser beneficiados anualmente com a promoção, 20% do contingente integrante de cada série de classes, de cada Instituto de Pesquisa do Quadro da Secretaria da Saúde existente em 30/06 do ano a que corresponder o Processo Seletivo para fins de Promoção. No processo de promoção por antiguidade a lista de classificação é feita em decrescente de tempo de efetivo exercício na classe. E na promoção por merecimento a lista de classificação compreende a relação de servidores em ordem decrescente de pontuação
4- Como é processada Promoção da LC 661 e 662/91?
Realizada anualmente, alternando-se promoção por Antiguidade e por Merecimento. É processada anualmente no mês de julho de cada ano. Poderão ser beneficiados anualmente com a promoção, 20% do contingente do nível ou da classe existente no âmbito de cada Instituto de Pesquisa existente em 30/06 do ano a que se refere a promoção, na Secretaria da Saúde.
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PROMOÇÃO |
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - LC nº 661/91 |
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica - LC nº 662/91 |
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Antiguidade |
será apurado tempo de efetivo exercício no nível |
será apurado tempo de efetivo exercício na classe |
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Merecimento |
Avaliação de Trabalho, Avaliação de Títulos e Provas |
Avaliação de Trabalho, Avaliação de Títulos, Avaliação de Desempenho e Provas |
5- Quais as etapas da Promoção da Promoção da LC 661 e 662/91?
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Na promoção por antiguidade: - Publicação do Comunicado CRH em DOE tornando público o contingente dos servidores das classes de apoio à pesquisa científica e tecnológica e das séries de classes de assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica existentes em 30/06 do ano da promoção, os limites a promover de 20% por classe e por Instituto, e a lista de classificação, por classe e por Instituto, em ordem decrescente de tempo de efetivo exercício no nível para as classes de apoio à pesquisa e por classe para série de classes de assistente técnico de pesquisa, e regras/orientações a respeito de recursos; - Publicação da decisão dos recursos; - Edital com a lista de classificação final; - Homologação do processo; - Portaria de Concessão da promoção; - Vigência dos efeitos: a partir de 01/07 do ano a que se refere a promoção. |
Na promoção por Merecimento: - Edital de abertura do processo com regras e normas para seu processamento, o quadro contingente com os limites a promover por classe e por Instituto e período destinado às inscrições; - Edital com lista de inscrições deferidas e indeferidas com informações sobre o período de recursos; - Publicação da decisão dos recursos; - Edital de convocação para realização das provas; - Edital com a lista de classificação que corresponde à relação de servidores, por classe e por Instituto, em ordem decrescente de pontuação obtida. A pontuação corresponderá à soma dos pontos atribuídos à avaliação de trabalho, avaliação de títulos, provas e avaliação de desempenho se for o caso, com informações sobre prazos para recursos; - Publicação da decisão dos recursos; - Edital com a lista de classificação final; - Homologação do processo; - Vigência dos efeitos: a partir de 01/07 do ano a que se refere a promoção. |
6-Quais os critérios de desempate?
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PROMOÇÃO |
Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - LC nº 661/91 |
Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica - LC nº 662/91 |
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Antiguidade |
a) Maior tempo de serviço na classe; b) Maior tempo de serviço público estadual; c) Maiores encargos de família; d) Maior idade; |
a) Maior tempo de serviço na série de classe; b) Maior tempo de serviço público estadual; c) Maiores encargos de família; d) Maior idade; |
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Merecimento |
a) Maior número de pontos nas provas; b) Maior número de pontos na avaliação de trabalho; c) Maior número de pontos na avaliação de títulos. |
a) Maior número de pontos nas provas; b) Maior número de pontos na avaliação de trabalho; c) Maior número de pontos na avaliação de desempenho no exercício do cargo; d) Maior número de pontos na avaliação de título; |