Como o próprio nome já diz ¿Salário Mínimo¿ é o menor valor de remuneração que a legislação permite ser paga pelos empregadores aos seus empregados, o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.

Instituído no Brasil pelo então Presidente Getúlio Vargas, por meio da Lei nº 185, de janeiro de 1936 e Decreto Lei nº 399 de abril de 1938.

Sua vigência e valores foram fixados a partir de 01 de maio de 1940, com a edição do Decreto Lei nº 2.162.

A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de outro em dezembro do mesmo ano.

Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo.

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra.

Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968, este período durou até 1974.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC.

A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo e, em maio de 1984 ocorreu à unificação do salário mínimo no país.

A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.

Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.

Com a edição da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, os Estados e o Distrito Federal  foram autorizados a instituir um piso salarial regional (inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22), e desde o Plano Real, o reajuste do salário mínimo praticado anualmente.

Vale ressaltar que o piso salarial regional não se aplica aos aposentados e pensionistas do INSS, cujo valor de salário segue a legislação federal.

Vamos conhecer o histórico dos valores fixados para o Salário Mínimo?

 

TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO

TABELA I ¿ PERÍODO DE 1940 A 1976

Data da Vigência	Valor Nominal	Data da Vigência	Valor Nominal	Data da Vigência	Valor Nominal
04.07.1940	220,00	16.10.1961	13.216,00	01.05.1970	187,00
17.07.1943	275,00	01.01.1963	21.000,00	01.05.1971	225,60
01.12.1943	360,00	24.02.1964	42.000,00	01.05.1972	268,80
01.01.1952	1.190,00	01.03.1965	66.000,00	01.05.1973	312,00
04.07.1954	2.300,00	01.03.1966	84.000,00	01.05.1974	376,80
01.08.1956	3.700,00	01.03.1967	105,00	01.12.1974[1]	415,20
01.01.1959	5.900,00	26.03.1968	129,60	01.05.1975	532,80
18.10.1960	9.440,00	01.05.1969	156,00	01.05.1976	768,00