Apostilas
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| Apostilas - Enquadramento |
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Apostila - Enquadramento Geral
LC 1250/2014 Apostila - Enquadramento LC 1250/2014 (Preenchimento automático) Modelo de Apostila - Enquadramento LC 1250/2014
LC 1080/2008 Apostila - Enquadramento LC 1.080/2008 (atualizado 23/02/2018) Apostila - Enquadramento LC 1.080/2008 (cargo comissão)
LC 1157/2011 Apostila - Enquadramento LC 1.157/2011 - Atualizada em 07.10.2014 Apostila - Enquadramento LC 1.157/2011 (cargo comissão)
LC 1193/2013 Planilha de Enquadramento - LC 1.193/2013 - Carreira de Médico
LC 1306/2017 Planilha de Enquadramento - LC 1.306/2017 - Alterações na LC 1.157/2011 |
| Apostila - Concessão de Sexta Parte e ATS |
| Concessão Sexta Parte e ATS Administrativo Disponibilizado em 09/04/2015 |
| Apostila - insalubridade |
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Apostila - Adicional de Insalubridade (municipalizados CLF) Apostila - Adicional de Insalubridade (municipalizados CLT) |
| Apostila - Gratificações/Incorporação |
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Apostila - Gratificação de Representação (unidade) Apostila - Gratificação de Representação (diretor de unidade)
Apostila - Incorporação de Décimos (recomposição) |
| Apostila - Pró-Labore |
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Apostila - "Pro Labore" Específico - (Art. 20 - Lei Complementar nº 1.193/2013)(NOVO) Apostila - Pro Labore Específico (art 27 - Cirurgião Dentista e Médico) Apostila - Pro Labore Específico (art 27 - Médico Sanitarista) Apostila - Pro Labore Específico (art 30 - Agente Técnico Assistência Saúde, Enfermeiro e Médico Veterinário) |
| Apostilas - Alteração Nome ou RG |
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Apostila - Nome e RG (atualzado 10/07/2017)
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