Portaria do Coordenador da CRH n.º 1 de 10, publicada em 11 de março de 2008 que instituiu o Grupo.

 

Portaria do Coordenador da CRH n.º 15 de 12, publicada em 13 de dezembro de 2008 que substituiu componente do Grupo.

 

Decreto 52833 de 24,  publicada em 25 de março de 2008 - inciso X do artigo 4.º, inciso VI do artigo 6.º e inciso IV do artigo 11.

 

Portaria CAFG n.º 11 de 8, publicada em 11 de abril de 2008 -  dispõe sobre o Sistema de Segurança, os procedimentos para salvaguarda e validação do processo de inserção e consulta de dados disponíveis no SDPE, através da internet, no endereço eletronico www.folhadepagamento.sp.gov.br.

 

Decreto n.º 55209 de 18, publicada em 19 de dezembro de 2009.