Legislação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL >Alterações>
Resolução SEDUC, de 19-4-2022
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| CADASTRO DE ALUNOS | |
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Resolução SE 12/2007>Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar. |
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| CENSO ESCOLAR | |
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Resolução SE 35/2016>Lançamento de informações nos Sistemas de Cadastro de Escolas.
Resolução CNE/CEB 1/2018>Institui Diretrizes Operacionais para procedimentos administrativos de registros de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.
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| DOCUMENTOS ESCOLARES | |
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Portaria Conjunta GOGSP-CEI-GVCA de 19/03/2003>Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes.
Portaria Conjunta GOGSP-CEI-CENP de 28/06/2002>Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes.
Resolução nº 108 de 25/06/2002>Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes dos alunos concluintes.
Resolução SE nº 237 de 14/10/1982>Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do ensino de 2º grau.
Resolução SE nº 25 de 09/02/1981>Dispõe sobre documentos escolares.
Resolução SE nº 190 de 20/12/77>Dispõe sobre documentos escolares. |
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| EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | |
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Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 4° Edição/ 2020
Deliberação CEE n° 162/2018 >Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo Deliberação CEE nº 168/2019 >Altera e revoga dispositivos da Deliberação CEE nº 162/2018, que Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE nº 148/2016 - Acompanha Indicação CEE nº 154 >Altera dispositivos da Deliberação CEE Nº 138/2016, que Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo Deliberação CEE nº 138/2016 - Acompanha Indicação CEE nº 141/2016 >Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo Resolução CNE/CEB nº 04 de 05/10/1999>Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico.
Indicação CEE nº 8 de 05/07/2000>Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico.
Indicação CEE nº 64 de 28/02/2007>Introduz alteração na Indicação CEE nº 8/2000.
Deliberação CEE n° 135/2015 - Indicação CEE 138/2015>Dá nova redação ao Artigo 2º da Deliberação CEE Nº 105/2011
Indicação CEE nº 124, de 30/10/2013>Alteração do Item 1. Justificativa da Indicação CEE Nº 108/2011
Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 > Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. |
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| ESTÁGIO | |
Lei nº 11.788, de 25/09/2008>Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.
Deliberação CEE nº 87, de 29/04/2009>Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas. Parecer CNE/CEB nº 35, de 05/11/2003>Normas para organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional.
Resolução SS nº 105, de 27/12/2017>Disciplina as condições para realização de estágio curricular destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, profissionalizante e superior no âmbito da Secretaria da Saúde. Anexos da Resolução SS nº 105, de 27/12/2017> |
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| NOME SOCIAL | |
Decreto Nacional nº 7.388, de 09/12/2010>Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate a discriminação - CNCD.
Decreto nº 55.588, de 17/03/2010>Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transsexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Resolução SE nº 45, de 18/08/2014>Dispõe sobre o tratamento nominal de discente Transexuais e travestis, no âmbito da Secretaria da Educação.
Deliberação CEE nº 125, de 30/04/2014 >Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Resolução CNCD/LGBT nº 12, de 16/01/2015>Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
Parecer CNE/CP nº 14, de 12/09/2017>Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica. |
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| FLEXÃO DE GÊNERO PARA NOMEAR PROFISSÃO OU GRAU EM DIPLOMAS | |
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Lei nº 12.605, de 3 de abril de 2012> Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau de diplomas.
Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de 1º e 2º graus no âmbito Estado de São Paulo.
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