Decreto 41.830 de 2 de junho de 1997

Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde, instituições conveniadas, e dá providências correlatas.

Instrução CRH - 03.2020

A Coordenadora de Recursos Humanos, considerando a necessidade de atualizar os procedimentos de pagamento hora-aula a que se refere o DECRETO 41830/97 de 02/06/1997, expede a presente INSTRUÇÃO.

Decreto 62867 de 3 de Outubro de 2017

Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas.

Instrução Nº 01_2009 - DDP-G

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao formulário HONORÁRIOS – 07, emitido pelos Órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado, expede a presente instrução.