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17/01/2025 - Novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do ESP

 

 

Novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional
do Estado de São Paulo

 

Material da Diretoria de Perícias Médicas do Estado, tendo em vista a publicação do Decreto nº 69.234/2024, bem como legislação complementar, a saber:
 

 

Decreto nº 69.234, de 23/12/2024;
 

Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024;

 

Resolução SGGD nº 41, de 27/12/2024;

 

Portaria DPME nº 001, de 02/01/2025;

 

Comunicado DPME nº 001, de 03/01/2025;

 

Comunicado DPME nº 002, de 06/01/2025;

 

Comunicado DPME nº 003, de 06/01/2025; e

 

Comunicado nº 004, de 07/01/2025.


 

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