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O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e de Nascidos Vivos (SINASC) é um sistema informatizado com a premissa de descentralização do processo de coleta, processamento e consolidação de dados quantitativos e qualitativos, referentes aos óbitos e nascimentos informados em todo território nacional.
Trata-se de uma importante ferramenta de gestão por possuir variáveis que permitem formulação de indicadores epidemiológicos estratégicos para o planejamento das ações e tomada de decisão em diversas áreas da assistência à saúde O documento básico que alimenta o - SINASC é a Declaração de Nascido Vivo (DN) e o documento básico que alimenta o SIM é a Declaração de Óbito (DO).
A emissão da DO é de responsabilidade médica, conforme, Artigo 1ª da Resolução nº 1779/2005 do Conselho Federal de Medicina.
A Secretaria do Estado da Saúde tem a responsabilidade de realizar a gestão dos impressos o que compreende a distribuição e controle das Declarações de Nascido Vivo e de Óbito aos municípios, e estes realizam a distribuição junto aos Estabelecimentos de Saúde e aos cartórios.
A Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), por meio do seu Centro de Informações em Vigilância à Saude (CIVS), realiza o cadastro, fiscalização e controle de todos os usuários do sistema no território estadual obedecendo ao que preconiza o "Termo de Sigilo e Confiabilidade".
A CCD realiza um trabalho contínuo para a melhoria da qualidade dos dados, em conjunto com os Grupos de Vigilâncias Regionais e os 645 municípios, de forma descentralizada no âmbito dos Colegiados de Gestão Regional.
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