Proposta: Apoiar, por intermédio do trabalho do NTH e articuladores de humanização, a discussão e implementação de ações da Política Estadual de Humanização ¿ PEH.

 

Conceito: Considerando os vários desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em especial, a ampliação do acesso à saúde com qualidade, entende-se a humanização do SUS como um compromisso ético-estético-político que se assenta nos valores de autonomia e protagonismo dos sujeitos, de corresponsabilidade entre eles, de solidariedade dos vínculos estabelecidos, dos direitos dos usuários e da participação coletiva no processo de gestão (Brasil, 2008).

 

Enquanto política pública, no âmbito do SUS-SP, a Política Estadual de Humanização ¿ PEH (Governo do Estado de São Paulo, 2008), alinhada à Política Nacional de Humanização ¿ PNH (Brasil, 2008), organiza-se a partir de princípios, método, diretrizes e dispositivos, que serão compartilhados nesta introdução, de modo a facilitar a compreensão da proposta de apoio do Núcleo Técnico de Humanização (NTH) e dos articuladores regionais de humanização nos projetos e processos de desospitalização.

 

Os princípios que orientam as políticas nacional e estadual de humanização são:

 

1) Transversalidade: indica que a política de humanização deve estar presente nas políticas e programas do SUS, buscando modificar as relações de trabalho, aumentar o grau de comunicação intra e intergupos, favorecendo uma maior integração e participação entre as pessoas e grupos. Transversalizar é reconhecer que as diferentes práticas e saberes podem conversar com a experiência dos usuários e, assim, produzir saúde de forma mais corresponsável.

 

2) Indissociabilidade entre atenção e gestão: o modo de se fazer gestão interfere diretamente na qualidade do cuidado e da assistência em saúde, daí a importância da participação de trabalhadores e usuários na tomada de decisões, na gestão dos serviços e das redes de atenção. Da mesma forma, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. Assim, o usuário e sua rede sócio-familiar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde.

 

3) Fortalecimento do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos: as mudanças na gestão e na atenção ganham maior efetividade quando produzidas pela afirmação da autonomia dos sujeitos envolvidos, que contratam entre si responsabilidades compartilhadas nos processos de gerir e de cuidar.

 

Enquanto método de trabalho, a PNH e PEH apostam na inclusão das diferenças de trabalhadores, gestores e usuários para estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho. Essa inclusão pode acontecer por meio de rodas de conversa, incentivo à formação de redes e movimentos sociais. Nestes espaços a gestão dos conflitos contribui para a mudança nos processos de trabalho e a inclusão dos usuários e sua rede sócio familiar fortalece a corresponsabilização para o cuidado.

 

A PNH e a PEH assumem ainda algumas diretrizes que orientam suas ações:

 

1. Acolhimento: acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve ser construído de forma coletiva pelas equipes, a partir da análise dos processos de trabalho, e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre trabalhadores/equipes e usuários com sua rede sócio-afetiva. Com uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a efetividade das práticas de saúde.

 

2. Gestão Participativa e cogestão: expressa a inclusão de novos sujeitos (trabalhadores, gestores e usuários) nos processos de análise e decisão, ampliando o espaço da gestão para a formulação, pactuação de tarefas e aprendizado coletivo. A organização e experimentação de rodas permite colocar as diferenças em contato, de modo a produzir movimentos que favoreçam mudanças nas práticas de gestão e de atenção, havendo vários arranjos de trabalho que permitem a experimentação da cogestão no cotidiano da saúde.

 

3. Clínica ampliada e compartilhada: é uma diretriz cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia. A ampliação da clínica refere-se tanto à possibilidade de incluir outras variáveis, além do enfoque orgânico, quanto à qualificação do diálogo (entre os profissionais de saúde e entre estes e o usuário), de modo a possibilitar decisões compartilhadas e compromissadas com a autonomia e a saúde dos usuários do SUS.

 

4. Valorização do trabalho e do trabalhador: dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho. 

 

5. Defesa dos direitos do usuário: os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado. Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele e de ser informado sobre sua saúde.

 

Como forma de aproximação entre as diretrizes propostas e as práticas de trabalho em saúde, a PNH e PEH utilizam-se de dispositivos, entendidos como arranjos de elementos, que podem ser concretos e/ou imateriais (conceitos, valores, atitudes) mediante os quais se potencializam processos, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão.

 

Entre os vários dispositivos propostos pelas políticas nacional e estadual de humanização entende-se que alguns destes poderão contribuir de maneira mais efetiva para os projetos e processos de desospitalização. São eles:

 

1. Centros Integrados de Humanização/Grupos de Trabalho de Humanização: espaços coletivos, que existem ou podem ser construídos nas instituições, municípios e Departamentos Regionais de Saúde (DRS), que tem por objetivo difundir os conceitos e as práticas de humanização, favorecendo o trabalho em rede e contribuindo para a integração, a cultura do diálogo e da cooperação entre as unidades de saúde.

 

2. Visita aberta e direito a acompanhante: a visita aberta é um dispositivo que amplia a possibilidade de acesso dos visitantes aos usuários internados, de forma a garantir e reforçar os laços afetivos entre este e sua rede social, mantendo-o inserido no seu contexto de vida cotidiana, além de permitir a identificação de elementos que contribuam para a qualificação de seu projeto terapêutico. O direito a presença de acompanhante garante que a pessoa escolhida pelo usuário o acompanhe em consultas, exames e, nos casos de internação, é obrigatória por lei para menores de 18 e maiores de 60 anos.

 

3. Equipe multiprofissional de referência: grupo constituído nos serviços de saúde por profissionais de diferentes áreas e saberes. Seus integrantes interagem respeitando as premissas e os conhecimentos de cada profissão, aproveitando ao máximo suas peculiaridades, sem, contudo, sobrepor valores entre as atribuições dos diferentes profissionais. Estas equipes são organizadas em função de objetivos de cada serviço, estabelecendo-se como referência para os usuários desse serviço. A formação de uma equipe multiprofissional de referência requer valorização das diferenças, diálogo, reconhecimento dos conflitos, afetos e poderes, assim como depende de um estilo de gestão que facilite a participação de todos e a valorização da produção coletiva.

 

4. Apoio matricial: lógica de produção do processo de trabalho na qual um profissional oferece apoio em sua especialidade para outros profissionais, equipes e setores. Esse apoio inverte o esquema tradicional e fragmentado de saberes e fazeres, pois, ao mesmo tempo em que o profissional cria pertencimento à sua equipe/setor, também funciona como apoio, referência para outras equipes.

 

5. Acolhimento com classificação de riscos: o acolhimento é uma postura e uma prática que deve estar presente nas relações de cuidado, traduzindo-se num modo de funcionamento dos serviços que garanta o atendimento de todos que ali buscam assistência, com uma postura acolhedora, de escuta das queixas dos usuários e de oferta de cuidado resolutivo, inclusivo, efetivo, eficaz e afetivo. A classificação de risco é uma ferramenta de organização que propõe como critério de priorização da atenção o agravo à saúde e não a ordem de chegada do usuário à unidade de saúde. Realizado por profissional de saúde que utiliza protocolos técnicos pré-estabelecidos, identifica os pacientes que necessitam atendimento imediato, considerando o potencial de risco, agravo à saúde ou grau de sofrimento (físico, psíquico e social) para providenciar de forma ágil o atendimento adequado a cada caso. A classificação de risco não se propõe a fazer diagnóstico, mas sim definir uma prioridade clínica de atendimento e tomada rápida de decisões.

 

6. Projeto terapêutico singular (PTS): é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário. O PTS contém quatro momentos: a) O diagnóstico: que deverá conter uma avaliação orgânica, psicológica e social, que possibilite uma conclusão a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário. b) Definição de metas a curto, médio e longo prazo, que serão negociadas com o usuário pelo membro da equipe que tiver um vínculo melhor. c) Divisão de responsabilidades e clareza na definição de tarefas. d) Reavaliação: momento em que se discutirá a evolução e se farão as devidas correções de rumo.

 

7. Alta responsável: considerando-se o contexto no qual vem se desenvolvendo a PEH compreende-se que ¿Alta responsável¿ pode ser entendida como um dispositivo, na perspectiva de também poder potencializar novos arranjos, coletivos e modos de fazer atenção e gestão. O processo de alta responsável (hospitalar ou ambulatorial), entendida como transferência e continuidade do cuidado em saúde, convoca, necessariamente, o conjunto dos atores para o trabalho em rede e para a discussão de projetos terapêuticos, a organização de fluxos, referências e processos de trabalho nas equipes, serviços e redes de atenção.

 

Avaliação e monitoramento:

 

Itens contemplados:

 

Constituir Centro Integrado de Humanização ¿ CIH (Resolução SS 116 de 27/11/2012)

Produzir de Plano Institucional de Humanização ¿ PIH (Resolução SS 116 de 27/11/2012)

Implantar um dos serviços de escuta qualificada: Ouvidoria/SAU/Conte Comigo

Implementar Visita Aberta ou Ampliada (conforme PNH)

Aplicar Pesquisa de Satisfação de Usuários

Implementar Direito de Acompanhante (conforme PNH)

Aplicar Formulário de Classificação de Ambiência (conforme modelo NTH)

Implementar Colegiado Gestor (conforme PNH)

Fazer parte de no mínimo uma Rede Regional de Atenção à Saúde (temática)

 

Obs.: Os quatro primeiros itens são avaliados no 1º semestre e os demais no segundo semestre.

 

Cálculo/Instrumento/Base: Relatório de Monitoramento do Articulador de Humanização.

 

Envio: Trimestral

 

Responsável pelo envio: Articulador de Humanização

 

Responsável pela validação: Comissão de Monitoramento

 

Score: Implantado = 2

           Em implantação = 1

           Não implantado = 0

 

Parâmetros considerados:

 

Score	Parâmetros Quantitativos	Parâmetros Qualitativos
Não Implementado	Nenhum item em processo de construção	Fragilidade no apoio do gestor; fragilidade no grau de participação da equipe da unidade no processo de formação em Humanização; ausência de PIH.
Em implementação	Quatro primeiros itens em processo de construção	Apoio do gestor; boa participação da equipe da unidade no processo de formação em Humanização; PIH que considera os dispositivos da PNH e os indicadores do Projeto Santas Casas SUStentáveis.
Implementado	Quatro primeiros itens implementados e demais itens em processo de construção	Significativo apoio do gestor; significativa participação da equipe da unidade no processo de formação em Humanização; PIH que considera os dispositivos da PNH e os indicadores propostos em fase de implementação.

 

Obs.: As unidades recebem apoio e acompanhamento sistemático dos Articuladores de Humanização para a implementação deste indicador.