O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) aprovou, com recomendação, o Relatório Anual de Gestão 2019 da Secretaria de Estado da Saúde. A aprovação ocorreu durante a videoconferência realizada em 26 de abril de 2021, durante a a 308ª Reunião Ordinária do CES-SP.  

 

O RAG é o Instrumento de Planejamento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados na execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Estadual de Saúde (PES) e às Programações seguintes. 

 

Em seu Parecer Conclusivo, o CES-SP, tendo em vista a avaliação realizada por suas Comissões Permanentes; e diante da importância do acompanhamento da Política de Saúde proposta, o Conselho Estadual de Saúde recomendou à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo executar, em sua totalidade, os recursos orçamentários na prestação de serviços de saúde, em concordância com a Programação Anual de Saúde, evitando sua restituição  ao órgão Fazendário.

 

Leia aqui o Parecer Conclusivo na íntegra.