O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) aprovou, na segunda-feira (22/2), em sua 306ª Reunião Ordinária, uma recomendação aos Conselhos Municipais de Saúde de São Paulo que intensifiquem o acompanhamento e a fiscalização do processo de vacinação contra a Covid-19 em suas localidades com vistas a garantir o acesso da população, em especial, dos grupos prioritários.

 

Outra recomendação aprovada foi a manutenção da isenção do ICMS; dos Convênios ICMS para medicamentos e dispositivos médicos no Estado de São Paulo e a revogação dos Decretos nºs 65.254 e 65.255/2020, com alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

 

Leia na íntegra os documentos:

 

Recomendação sobre a manutenção da Isenção do ICMS

 

Carta de Repúdio aos Cortes de Orçamento em 2021 e Fim de Isenção ICMS no Setor Saúde

 

Recomendação sobre a campanha de vacinação aos Conselhos Municipais de Saúde