O Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo desenvolveu, no mês de setembro, o Curso de Multiplicadores do Programa de Inclusão Digital para Conselheiros de Saúde (PID), em parceria com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), e o Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS-SP "Dr. Antonio Guilherme de Souza" (CEFOR) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.  O treinamento, realizado em Ribeirão Preto, nos dias 17, 18 e 19/9, e em Campinas, nos dias 23, 24, 25 e 26/9 permitiu a capacitação de Conselheiros de Saúde e servidores públicos municipais ligados aos Conselhos para ministrar aulas sobre os conceitos básicos de tecnologia e sistemas de saúde on-line.

 

 

"O PID é fundamental para os Conselhos de Saúde já que, após a Lei Complementar 141/12, foi estabelecida a exigência do acesso pelos Conselheiros de Saúde aos sistemas de monitoramento dos instrumentos de planejamento e do processo orçamentário e financeiro, a inclusão de parecer conclusivo sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG)", afirma a Secretária Executiva do Conselho Estadual  de Saúde de São Paulo, Stela Felix Machado Guillin Pedreira. "Também é necessário o cadastramento e atualização contínua dos dados dos Conselhos Municipais de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), para demonstrar que o Conselho de Saúde é paritário", completa.

 

De acordo com a legislação, o não cumprimento destas atribuições pode gerar a suspensão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), provenientes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

 

A Coordenadora do GT PID, a Assessora Técnica da Secretaria Executiva do CES-SP Cassia Marinho Tubone, enfatiza que o Multiplicador é uma pessoa chave no Programa de Inclusão Digital para Conselhos de Saúde.  "Ele é responsável por propagar os conhecimentos  necessários para que os Conselheiros de Saúde possam exercer suas atribuições, por isso é importante conhecer informática, ter facilidade de comunicação e de como adequar a linguagem ao perfil do Conselheiro que está sendo treinado", afirma.

 

Os Conselheiros de Saúde devem acompanhar obrigatoriamente os sistemas de processo orçamentário e financeiro, incluir parecer conclusivo sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG), cadastrar e atualizar continuamente os dados dos Conselhos Municipais de Saúde nos seguintes sistemas de saúde on-line, respectivamente: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), e Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS).  

 

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