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                               Assunto

Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.

Aprova e atualiza, a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II, III e IV.

Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa em 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB n° 142 de 01/11/2024

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.

Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.