PACTUAÇÕES 2025
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Publicação |
Assunto |
| Resolução SS nº 94 de 30/05/2025 |
Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas. |
| Deliberação CIB nº 36 de 28/04/2025 |
Aprova e atualiza, a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II, III e IV. |
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, considerando a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00, repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023, conforme anexo I, e dá outras providencias. |
Cronograma de Execução 2025