PACTUAÇÕES 2024
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Publicação |
Assunto |
| Deliberação CIB n° 150 de 22/11/2024 | Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa em 2025, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Deliberação CIB nº 142, de 01/11/24 | Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo. |
| Resolução SS nº 173, de 15/07/24 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício do ano de 2023, e dá outras providencias. |
| Deliberação CIB nº 52, de 03/05/24 | Aprova o pagamento do recurso financeiro não programado/executado, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício de 2023. |
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Deliberação CIB nº 37 de 01/04/2024
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Aprova a distribuição do recurso financeiro referente ao incremento excepcional federal para o CBAF, no valor de R$ 7.315.155,00 repassado ao Fundo Estadual de Saúde em 2024, conforme Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024, a ser distribuído aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa em 2023.
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| Resolução SS n° 64 de 28/03/2024 |
Divulga os valores financeiros aprovados, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP no exercício de 2024. |
| Resolução SS nº 42, de 12/03/24 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios do 2º e 3º trimestre de 2023, e dá outras providencias. |
Cronograma de Execução 2024