O que é o Componente Básico da Assistência Farmacêutica?
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica está relacionado aos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica à Saúde.
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os medicamentos do CBAF referem-se a:
- Àqueles disponíveis na RENAME (e também nas Relações Municipais de Medicamentos (REMUMES) ;
- Medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher;
- Medicamentos e insumos para o tratamento de Diabetes Mellitus: insulina Humana NPH 100UI/ml e da Insulina Humana regular 100UI/ml e insumos (Anexo IV da RENAME)..
No estado de São Paulo, os municípios com população igual ou inferior a 270.000 habitantes podem optar por aderir ao Programa Dose Certa - PDC.
Para maiores informações, consultar o Link: