Hospitais públicos e privados devem informar diariamente número de leitos e pacientes internados com suspeita ou confirmação de coronavírus; dados compõem o Censo COVID-19 e integram estatísticas norteadoras do Plano São Paulo

 

 

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo estabeleceu multa para serviços de saúde públicos ou privados que omitirem informações sobre atendimento a casos de COVID-19. A medida, focada na transparência e no aprimoramento da pandemia em SP, prevê sanção de R$ 276,10 até R$ 276,1  mil aos hospitais que não cumprirem a regra.

 

Os dados devem ser cadastrados diariamente pelas unidades no chamado “Censo COVID-19”, criado pelo Governo do Estado para mapear o impacto do novo coronavírus na rede de saúde. Além de otimizar o monitoramento dos gestores de cada unidade, tais informações servem como base para o Plano São Paulo, que engloba ações estratégicas e multiorganizacionais de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

 

A determinação foi reiterada em Resolução da pasta (SS - 79, de 4-6-2020), publicada em Diário Oficial.

 

O descumprimento sujeita o estabelecimento às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/98), que proíbe a omissão de dados às autoridades públicas de saúde. As multas podem variar de 10 a 10 mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), e cada UFESP equivale a R$ 27,61.  O envio diário de dados já havia sido determinado pela Resolução SS 31 de 19 de março de 2020.

 

O Censo envolve BigData e trabalho colaborativo com gestores de saúde e residentes do Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde (PROAHSA).

 

Além de permitir a identificação do número de leitos de enfermaria e UTI destinados exclusivamente para COVID-19, possibilitam a atualização em tempo real do número de pacientes internados, contribuindo também para o planejamento de insumos hospitalares, testes e demais providências para reforçar a assistência à população.

 

“O Censo COVID-19 é uma ferramenta de alta qualidade da informação da rede de saúde de SP, com um grande banco de dados que auxilia o Estado a mapear o impacto do coronavírus em cada serviço de saúde, cada cidade e região”, afirma o Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann.

 

A criação e implantação da ferramenta foi feita com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e  contou com parceria voluntária da empresa brasileira de tecnologia Semantix, que possui expertise com BigData e Inteligência Artificial por mais de dez anos.