Proposta aprovada da Secretaria de Saúde do Estado de SP garante continuidade de serviços essenciais e impede redução de atendimentos

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou projeto que acrescenta um dispositivo à Lei Complementar 1.093/2004 para prorrogar a contratação de 487 profissionais pela Secretaria de Estado da Saúde. A decisão impede a redução de atendimento em aproximadamente 85 leitos de pronto socorro e de assistência farmacêutica à oferta de remédios em toda a rede estadual.

A legislação contempla a manutenção de 100 contratos de agentes técnicos de assistência à Saúde, 108 contratos de enfermeiros, 179 contratos de técnico de enfermagem, 52 contratos de médicos e 48 contratos de Oficiais de Saúde. Os cargos foram criados excepcionalmente para dar resposta à crise sanitária criada pela pandemia de Covid-19 em 2020 e prorrogados duas vezes em 2021, primeiro por 12 meses, contando a partir de abril daquele ano e, depois, por despacho do governador que seguia em vigência até a aprovação da nova redação da Lei Complementar.

De acordo com levantamento da SES-SP, em 2022, a Saúde contava 2.436 cargos vagos e apenas 154 provimentos. Há atualmente três concursos em andamento que podem vir a preencher 398 vagas de servidores efetivos, e outros dois previstos com expectativa de selecionar outros 214 profissionais. As demandas de tempo e custo para a realização de novos concursos e a urgência de manter a quantidade e qualidade dos atendimentos motivaram a Secretaria e o Governo de São Paulo a buscar a extensão dos contratos atuais, no entanto, mantendo em vista que as pessoas que ocupam os cargos no momento já estão devidamente treinadas e acostumadas com as suas funções.