Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 9.151, de 14/05/25 DOU de 16/05/25 p.14 - seção 1 – nº 91 – Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e entidades vinculadas.

Portaria MS-GM nº 6.819, de 14/05/25 DOU de 16/05/25 p.66 - seção 1 – nº 91 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.888, de 23/04/25 DOU de 16/05/25 p.66 - seção 1 – nº 91 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.894, de 15/05/25 DOU de 16/05/25 p.68 - seção 1 – nº 91 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.895, de 24/04/25 DOU de 16/05/25 p.71 - seção 1 – nº 91 – Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 6.923, de 15/05/25 DOU de 16/05/25 p.72 - seção 1 – nº 91 – Reconhece o Centro Nacional de Primatas do Ministério da Saúde como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT pública.

Portaria MS-SVSA nº 129, de 13/05/25 DOU de 16/05/25 p.80 - seção 1 – nº 91 – Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, o Fórum Participativo do Departamento de Doenças Transmissíveis - ParticipaDEDT, órgão colegiado permanente, de caráter consultivo.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 24, de 15/05/25 DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

Despacho do Secretário SS, de 14/05/25 DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Declaro que a Fundação do ABC será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades "Olavo Silva Souza" - AME Itu.

Despacho do Secretário SS, de 14/05/25 DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Declaro que a Fundação do ABC será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" - AME Itapevi.

Portaria GVS-X nº 8, de 15/05/25 DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Portaria CHPB, de 15/05/25 DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Alterando a Comissão de Farmácia e Terapêutica- CFT a partir de 12/05/2025.

Portaria DRS-I nº 15, de 30/04/25 DOE de 16/05/25 p. - seção 1 – nº 97 – Retificação - Institui o Núcleo de Gestão e Regulação - NGR – PMAE no âmbito do Departamento Regional de Saúde da Grande SP na RRAS 02 – Alto Tietê.

Projeto de Lei nº 468, de 2025 DOE de 16/05/25 p. - seção Leg. – nº 86 – Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares, no âmbito do Estado de São Paulo, e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Projeto de Lei nº 469, de 2025 DOE de 16/05/25 p. - seção Leg. – nº 86 – Estabelece a obrigatoriedade do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 470, de 2025 DOE de 16/05/25 p. - seção Leg. – nº 86 – Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Projeto de Lei nº 471, de 2025 DOE de 16/05/25 p. - seção Leg. – nº 86 – Institui no âmbito do Estado de São Paulo diretrizes para a divulgação de informações sobre suicídio e tentativa de suicídio por meios de comunicação, com vistas à prevenção e à proteção da saúde mental da população.

Legislação Municipal

Lei nº 18.240, de 15/05/25 DOM de 16/05/25 p. - nº 122 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Odontologia Inclusiva.

Lei nº 18.241, de 15/05/25 DOM de 16/05/25 p. - nº 122 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.

Lei nº 18.247, de 15/05/25 DOM de 16/05/25 p. - nº 122 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Dourado.


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