Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 7.004, de 29/05/25 DOU de 30/05/25 p.201 - seção 1 – nº 101 – Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP.

Portaria MS-GM nº 7.005, de 29/05/25 DOU de 30/05/25 p.202 - seção 1 – nº 101 – Divulga os resultados preliminares da avaliação de propostas de projetos submetidas ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL.

Portaria MS-GM nº 7.016, de 29/05/25 DOU de 30/05/25 p.204 - seção 1 – nº 101 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.025, de 29/05/25 DOU de 30/05/25 p.204 - seção 1 – nº 101 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SVSA nº 130, de 19/05/25 DOU de 30/05/25 p.206 - seção 1 – nº 101 – Ficam nomeados os seguintes movimentos sociais e organizações da sociedade civil para assessorar o Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis e o Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

Resolução CFM nº 2.430, de 21/05/25 DOU de 30/05/25 p.251 - seção 1 – nº 101 – Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica, estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial e revoga as Resoluções CFM nº 1.497, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 1998, e CFM nº 2.325, publicada no D.O.U. de 4 de novembro de 2022.

Legislação Estadual

Portaria SGGD-SGC nº 2, de 29/05/25  DOE de 29/05/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 106 – Delega competências à autoridade que menciona para autorizar a abertura dos processos de licitação, das contratações diretas e dos procedimentos auxiliares previstos no artigo 78 da Lei federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, e decidir sobre os demais atos dela decorrentes.

Despacho do Secretário SS, de 28/05/25  DOE de 29/05/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 106 – Declaro que o Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - IRSSL será GESTORA do Hospital Regional de Jundiaí.

Comunicado CGCSS nº 4, de 28/05/25  DOE de 29/05/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 106 – Tem por objeto o repasse de recurso de custeio para o mês de maio, visando a desmobilização e o encerramento das atividades do SEDI I, em virtude do término da vigência do Contrato de Gestão do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI I.

Decreto nº 69.565, de 29/05/25  DOE de 30/05/25 p.2 - seção 1 – nº 107 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Portaria IP nº 5, de 29/05/25  DOE de 30/05/25 p.67 - seção 1 – nº 107 – Reorganiza e torna públicos a composição de membros e o Regimento Interno da Comissão de Gestão de Ensino do Instituto Pasteur (CGPE-IP), para o desempenho de atividades no período relativo ao biênio 2025 – 2026.

Portaria GVS-XXXIII, de 22/05/25  DOE de 30/05/25 p.68 - seção 1 – nº 107 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXIII – Taubaté e Subgrupo de Vigilância Sanitária XXXIII - Guaratinguetá.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 28/05/25 DOE de 30/05/25 p.68 - seção 1 – nº 107 – Repasse de recursos de custeio para a transferência do serviço de exames de imagem do SEDI I – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I, a partir de 29 de maio do presente exercício, para o Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 28/05/25 DOE de 30/05/25 p.68 - seção 1 – nº 107 – Repasse de recursos de custeio para a transferência do serviço de exames de imagem do SEDI I – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I, para os dias 30 e 31 de maio do presente exercício, para o Hospital Geral de Pedreira.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 28/05/25 DOE de 30/05/25 p.68 - seção 1 – nº 107 – Tem por objeto o repasse de recursos de custeio para a transferência do serviço de exames de imagem do SEDI I – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I, objetivando o ajuste no valor do repasse de custeio referente a 02 (dois) dias no mês de maio do presente exercício para o Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados – AME Jardim dos Prados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 28/05/25 DOE de 30/05/25 p.68 - seção 1 – nº 107 – Tem por objeto o repasse de recursos de custeio para a transferência do serviço de exames de imagem do SEDI I – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I, a partir de 30 de maio do presente exercício, para o AME Cri Idoso Norte.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 28/05/25 DOE de 30/05/25 p.69 - seção 1 – nº 107 – Tem por objeto o repasse de recursos de custeio para a transferência do serviço de exames de imagem do SEDI I – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I, a partir de 30 de maio do presente exercício, para o Ambulatório Médico De Especialidades “Maria Cristina Cury” - AME Interlagos.

Portaria IPGG, de 29/05/25  DOE de 30/05/25 p.70 - seção 1 – nº 107 – Compondo Nova Comissão de Resíduos Sólidos – C.R.S., do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia “José Ermírio de Moraes”.

Portaria HH, de 29/05/25  DOE de 30/05/25 p.70 - seção 1 – nº 107 – Designando os servidores relacionados para comporem a Comissão de Residência Médica (COREME) do UGA I – Hospital Heliópolis.

Portaria HCFAMEMA nº 247, de 29/05/25  DOE de 30/05/25 p.70 - seção 1 – nº 107 – Reconstitui o Comitê de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do HCFAMEMA.

Projeto de Lei nº 538, de 2025  DOE de 30/05/25 p.6 - seção Leg. – nº 96 – Institui o “Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa em Idosidade”.


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