Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 2, de 15/01/25 DOU de 23/12/24 p.88 - seção 1 – nº 246 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Fabry.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 938, de 14/11/24 DOU de 23/12/24 p.95 - seção 1 – nº 246 – Retificação - Dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.

Resolução CFFA nº 756, de 25/10/24 DOU de 23/12/24 p.129 - seção 1 – nº 246 – Dispõe sobre a aprovação do Guia de Conduta nas Mídias Sociais para Profissionais.

Portaria MS-ANVISA nº 110, de 21/01/25 DOU de 23/12/24 p.52 - seção 2 – nº 246 – Fica instituído Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Legislação Estadual

Decreto nº 69.319, de 22/01/25 DOE de 22/01/25 p.1 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 16 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025, e dá providências correlatas.

Decreto nº 69.320, de 22/01/25 DOE de 22/01/25 p.1 - seção 1 – nº 17 – Altera o Decreto n° 68.308, de 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, reorganiza o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 69.325, de 22/01/25 DOE de 22/01/25 p.9 - seção 1 – nº 17 – Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e sobre os termos e condições para acordos diretos com os credores.

Decreto nº 69.328, de 22/01/25 DOE de 22/01/25 p.10 - seção 1 – nº 17 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Decreto, de 22/01/25 DOE de 22/01/25 p.12 - seção 1 – nº 17 – Designa como suplente, na qualidade de representante dos funcionários para integrar o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Decreto, de 22/01/25 DOE de 22/01/25 p.12 - seção 1 – nº 17 – Designa os adiante indicados para integrar, como membros, o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, para um mandato de 2 anos, na qualidade de representantes.

Resolução SS nº 8, de 22/01/25 DOE de 23/01/25 p.90 - seção 1 – nº 17 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a – dezembro /2024 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 9, de 22/01/25 DOE de 23/01/25 p.91 - seção 1 – nº 17 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 10, de 22/01/25 DOE de 23/01/25 p.92 - seção 1 – nº 17 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2024 do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.


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