Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 959, de 16/01/25 DOU de 17/01/25 p.226 - seção 1 – nº 12 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

Resolução CFO nº 268, de 09/01/25 DOU de 17/01/25 p.241 - seção 1 – nº 12 – Retificação - Cria o Programa Nacional de Tecnologia da Informação dos Conselhos de Odontologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria CVS nº 1, de 10/01/25 DOE de 17/01/25 p.100 - seção 1 – nº 13 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII Franca.

Portaria CHPB, de 16/01/25 DOE de 17/01/25 p.101 - seção 1 – nº 13 – Alterando, a partir de 02/01/2025, as Comissões relacionadas.

Portaria DRS-VII nº 1, de 14/01/25 DOE de 17/01/25 p.102 - seção 1 – nº 13 – Determina a inclusão dos estabelecimentos de saúde contemplados nos Plano de ação Regional, pelo gestor local, para execução dos procedimentos relacionados ao PMAE, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Legislação Municipal

Lei nº 18.227, de 16/01/25 DOM de 17/01/25 p.1 - nº 16 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais no Munícipio de São Paulo, a ser celebrado no dia 28 de julho.

Decreto nº 64.008, de 16/01/25 DOM de 17/01/25 p.6 - nº 16 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2025.


OBSERVAÇÕES:

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