Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.841, de 08/04/25 DOU de 10/04/25 p.66 - seção 1 – nº 69 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 33, de 09/04/25 DOE de 10/04/25 p.187 - seção 1 – nº 73 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 34, de 09/04/25 DOE de 10/04/25 p.186 - seção 1 – nº 73 – Aprova ad referendum a Nota Técnica CIB – Revisão e atualização dos Planos de Ação Regional (PAR), no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e orientações sobre a constituição dos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR).

Comunicado CVS nº 4, de 21/03/25 DOE de 10/04/25 p.199 - seção 1 – nº 73 – Republicação - Torna público, com anuência da Coordenadoria de Controle de Doenças e do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, os profissionais relacionados, titulares e suplentes, indicados para representar a Secretaria de Estado da Saúde nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) do Estado de São Paulo para o mandato correspondente ao período 2025/2027.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 08/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Desconto do recurso de custeio em virtude do não cumprimento do Indicador de Qualidade – Qualidade da Informação - Oferta de Primeira Consulta Médica, no 4º trimestre de 2024 no AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES GERAL DE BARRETOS - AME GERAL BARRETOS.

Portaria CAISM-PP nº 2, de 07/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Atualiza a Portaria Administrativa de 29 de fevereiro de 2024, onde designa os servidores da "Comissão de Revisão de Óbitos - CRO".

Portaria CAISM-PP nº 3, de 07/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Atualiza a Portaria Administrativa de 19 de fevereiro de 2024, onde designava os servidores da "Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM".

Portaria CAISM-PP nº 4, de 07/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Atualiza a Portaria Administrativa de 02 de julho de 2024, onde designava os servidores da "Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT".

Portaria CAISM-PP nº 5, de 07/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Atualiza a Portaria Administrativa de 06 de dezembro de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH".

Portaria CAISM-PP nº 6, de 07/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Atualiza a Portaria Administrativa de 06 de dezembro de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS".

Portaria CAISM-PP nº 7, de 07/04/25 DOE de 10/04/25 p.219 - seção 1 – nº 73 – Atualiza a Portaria Administrativa de 12 de abril de 2023, onde designava os servidores da "Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional - EMTN".

Projeto de Lei nº 318, de 2025 DOE de 10/04/25 p.7 - seção Leg. – nº 65 – Institui a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras nas instituições de promoção da dignidade da pessoa idosa, e dá outras providências.


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