Legislação Federal

Portaria MCTI-CNPq nº 1.959, de 04/10/24 DOU de 17/10/24 p.14 - seção 1 – nº 202 – A Portaria CNPq nº 1.594, de 15 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações relacionadas.

Portaria MS-GM nº 5.422, de 02/10/24 DOU de 17/10/24 p.82 - seção 1 – nº 202 – Altera a Portaria GM/MS 485, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.427, de 02/10/24 DOU de 17/10/24 p.82 - seção 1 – nº 202 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Amamentação - CNAM e o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação.

Portaria MS-GM nº 5.451, de 15/10/24 DOU de 17/10/24 p.84 - seção 1 – nº 202 – Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).

Portaria MS-GM nº 5.453, de 02/10/24 DOU de 17/10/24 p.84 - seção 1 – nº 202 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para qualificar o componente IV - Atenção Residencial de Caráter Transitório da Rede de Atenção Psicossocial disposto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 5.472, de 04/10/24 DOU de 17/10/24 p.86 - seção 1 – nº 202 – Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 5.475, de 04/10/24 DOU de 17/10/24 p.86 - seção 1 – nº 202 – Habilita estabelecimento como Serviço Hospitalar de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Município de Ibitinga no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 5.498, de 14/10/24 DOU de 17/10/24 p.87 - seção 1 – nº 202 – Institui Grupo de Trabalho Saúde Mental de Crianças, Adolescentes e Jovens (GTSMCAJ) para subsidiar recomendações à atualização do Programa de Saúde Mental de Crianças, Adolescentes e Jovens na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5.520, de 15/10/24 DOU de 17/10/24 p.87 - seção 1 – nº 202 – Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município de São Paulo (SP), referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).

Resolução Normativa MS-ANS nº 616, de 16/10/24 DOU de 17/10/24 p.90 - seção 1 – nº 202 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos relacionados.

Portaria MCTI-GM nº 8.619, de 16/10/24 DOU de 17/10/24 p.6 - seção 2 – nº 202 – A Portaria CNPq nº 1.594, de 15 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações relacionadas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 235, de 14/10/24 DOE de 17/10/24 p.124 – seção 1 – nº 201 – Retificação - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 73, de 21/06/24 DOE de 17/10/24 p.125 – seção 1 – nº 201 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 91, de 05/07/24 DOE de 17/10/24 p.125 – seção 1 – nº 201 – Retificação – Homologou ad referendum a relação de Emendas Parlamentares Federais, relacionadas.

Portaria IS nº 7, de 16/10/24 DOE de 17/10/24 p.125 – seção 1 – nº 201 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Curso de Especialização em Saúde Coletiva.

Portaria DRS-V nº 16, de 16/10/24 DOE de 17/10/24 p.130 – seção 1 – nº 201 – Institui o Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas, conforme aprovado na Comissão Intergestores Regional Norte e Sul, deste Departamento.

Portaria DRS-XIII, de 16/10/24 DOE de 17/10/24 p.131 – seção 1 – nº 201 – Republicação - Atualiza os membros da Sala de Situação Regional de Arboviroses do DRS XIII.

Projeto de Lei nº 751, de 2024 DOE de 17/10/24 p.1 – seção Leg. – nº 193 – Obriga bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres a informar aos consumidores, em cardápio físico ou digital, alimentos que possuem lactose, glúten, frutos do mar, dentre outros que causam alergias ou intolerâncias alimentares, na forma que especifica, e dá outras providências.


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