Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CTNBio nº 40, de 29/04/24 DOU de 02/05/24 p.27 – seção 1 – nº 85 – Republicação - Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 02, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.

Lei nº 14.850, de 02/05/24 DOU de 03/05/24 p.2 – seção 1 – nº 85 – Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Portaria MS-GM nº 3.688, de 02/05/24 DOU de 03/05/24 p.443 – seção 1 – nº 85 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 292, de 02/05/24 DOU de 03/05/24 p.444 – seção 1 – nº 85 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de análise para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 295, de 02/05/24 DOU de 03/05/24 p.446 – seção 1 – nº 85 – Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 46, de 02/05/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 84 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 47, de 02/05/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 84 – Aprova as propostas de custeio solicitadas pelos gestores, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 48, de 02/05/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 84 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 49, de 02/05/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 84 – Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 1, de 05/01/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 84 – Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria HERA nº 9, de 30/04/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 84 – Constitui a Comissão “Brigada contra o Aedes Aegypti” do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes.

Portaria HGVP nº 8, de 30/04/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 83 – Retificação Composição da equipe de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes aegypti”, que será constituída pelos servidores relacionados.

Portaria FOSP nº 6, de 30/04/24 DOE de 03/05/24 p. – seção 1 – nº 83 – Institui no âmbito da Fundação Oncocentro de São Paulo, a equipe de trabalho denominada “Brigada contra o Aedes aegypti”, conforme Decreto nº 62.130 de 29 de julho de 2016 que instituiu a criação da equipe de trabalho em todos os órgãos da Administração direta, indireta e fundacional.

Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2024 DOE de 03/05/24 p.2 – seção Leg. – nº 78 – Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 309, de 2024 DOE de 03/05/24 p.4 – seção Leg. – nº 78 – Institui o "Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar".


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