Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 187, de 24/06/24 DOU de 26/06/24 p.23 – seção 1 – nº 121 - Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG).

Portaria MEC-CAPES nº 188, de 24/06/24 DOU de 26/06/24 p.23 – seção 1 – nº 121 - Altera o art. 6º da Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Portaria MEC-CAPES nº 193, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.23 – seção 1 – nº 121 - Altera a Portaria nº 287, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Novação para beneficiários de bolsas no exterior dos programas geridos pela CAPES.

Portaria MS-GM nº 4.539, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.62 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.541, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.63 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.547, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.66 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.549, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.68 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.551, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.69 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.554, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.70 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.557, de 25/06/24 DOU de 26/06/24 p.72 – seção 1 – nº 121 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 883, de 24/06/24 DOU de 26/06/24 p.73 – seção 1 – nº 121 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 145, de 25/06/24 DOE de 25/06/24 p.1 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 119 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Resolução SS nº 132, de 14/06/24 DOE de 26/06/24 p.83 – seção 1 – nº 120 – Retificação - Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-VIII nº 1, de 25/0624 DOE de 26/06/24 p.84 – seção 1 – nº 120 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VIII – MOGI DAS CRUZES.

Portaria HERA nº 11, de 2024 DOE de 26/06/24 p.85 – seção 1 – nº 120 – Nomeia para compor a Comissão de Gestão de Curatela.

Portaria DRS-XIV nº 4, de 25/06/24 DOE de 26/06/24 p.85 – seção 1 – nº 120 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 471, de 2024 DOE de 26/06/24 p.12 – seção Leg. – nº 114 – Institui a obrigatoriedade de disponibilização de guia-intérprete para pessoas surdocegas nos estabelecimentos de saúde financiados pelo SUS do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 63.518, de 25/06/24 DOM de 26/06/24 p.2 – nº 146 – Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.


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