Legislação Federal

Portaria MS-SAES nº 771, de 15/09/23 DOU de 20/09/23 p.205 – seção 1 – nº 180 – Desabilita o Instituto de Radioterapia de Presidente Prudente como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar, e altera a habilitação do Hospital Regional Dr. Domingos Cerávolo para UNACON com Serviço de Hematologia.

Legislação Estadual

Projeto de Lei Complementar nº 132, de 2023 DOE de 20/09/23 p.11 – seção Leg. – nº 168 – Altera Lei Complementar Nº 343, de 06 de janeiro de 1984, que dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que específica e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 1.402, de 2023 DOE de 20/09/23 p.11 – seção Leg. – nº 168 – Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

Projeto de Lei nº 1.405, de 2023 DOE de 20/09/23 p.12 – seção Leg. – nº 168 – Altera a Lei nº 10.938 de 19 de outubro de 2001, para dispor sobre a produção estadual de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.

Projeto de Lei nº 1.407, de 2023 DOE de 20/09/23 p.12 – seção Leg. – nº 168 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.

Projeto de Lei nº 1.409, de 2023 DOE de 20/09/23 p.13 – seção Leg. – nº 168 – Dispõe Sobre a disponibilização do Tratamento de Hemodiálise por Hemodiafiltração Online em todo Estado para Pacientes Portadores de Doenças Renais Crônicas no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.411, de 2023 DOE de 20/09/23 p.13 – seção Leg. – nº 168 – Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.412, de 2023 DOE de 20/09/23 p.14 – seção Leg. – nº 168 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres, fornecerem água potável filtrada a preços módicos a seus clientes.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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