Legislação Federal

Portaria Normativa PR-AGU nº 108, de 08/09/23 DOU de 08/09/23 p.4 – seção 1 – nº 172 – Dispõe sobre o tratamento estratégico da Advocacia-Geral da União referente às ações e medidas a serem executadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.

Resolução PR-GECEX nº 517, de 06/09/23 DOU de 08/09/23 p.6 – seção 1 – nº 172 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução e dá outras providências.

Resolução CON-CONJUVE-SNJ-SGPR nº 7, de 08/09/23 DOU de 11/09/23 p.1 – seção 1 – nº 173 – Dispõe sobre a realização das Conferências Livres de juventude.

Resolução CON-CONJUVE-SNJ-SGPR nº 1, de 11/08/23 DOU de 11/09/23 p.1 – seção 1 – nº 173 – Retificação - Dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude.

Portaria MCTI-CETEM nº 112, de 08/09/23 DOU de 11/09/23 p.4 – seção 1 – nº 173 – Estabelece os procedimentos a serem adotados para efetuar a reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência nos concursos públicos de provas e títulos, promovidos pelo Centro de Tecnologia Mineral, para provimento efetivo de vagas para o cargo de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e o cargo de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, regulados pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Legislação Estadual

Despacho SS, de 30/08/23 DOE de 11/09/23 p.35 – seção 1 – nº 72 – 21ª AUDHOSP 2023 Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e Assist. Hospitalar.

Edital CES-SP, de 2023 DOE de 11/09/23 p.35 – seção 1 – nº 72 – Prorrogação do Edital de abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Deliberação CIB nº 76, de 16/08/23 DOE de 11/09/23 p.35 – seção 1 – nº 72 – Republicação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 87, de 06/09/23 DOE de 11/09/23 p.39 – seção 1 – nº 72 – Aprova a instituição dos Comitês Executivos de Governança da Rede de Atenção à Saúde (RAS), nas macrorregiões (RRAS) do estado de São Paulo.

Portaria GVS-X nº 2, de 06/09/23 DOE de 11/09/23 p.45 – seção 1 – nº 72 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco e Subgrupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Portaria CHJ nº 18, de 01/09/23 DOE de 11/09/23 p.45 – seção 1 – nº 72 – Altera os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHM nº 39, de 2023 DOE de 11/09/23 p.45 – seção 1 – nº 72 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor a CCIH Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 1.318, de 2023 DOE de 01/09/23 p.3 – seção Leg. – nº 157 – Institui o Programa de Aproveitamento dos Profissionais da Pesquisa Cientifica Aposentados, em caráter voluntário e mediante remuneração adicional para atuar no âmbito dos Institutos de Pesquisa, regidos pela Lei Complementar n. 125, de 18 de novembro de 1975 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 1.321, de 2023 DOE de 01/09/23 p.4 – seção Leg. – nº 157 – Dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate Cisticercose, a ser implantado em todas as Escolas e Creches, localizadas no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.345, de 2023 DOE de 11/09/23 p.2 – seção Leg. – nº 161 – Reconhece a Prática da Atividade Física e do Exercício Físico como Essenciais para a População do Estado de São Paulo, em Estabelecimentos Prestadores de Serviços Destinados a esta finalidade, bem como, nos Espaços Públicos em Tempos de Crises, Ocasionadas Por Moléstias Contagiosas ou Catástrofes Naturais.

Projeto de Lei nº 1.346, de 2023 DOE de 11/09/23 p.2 – seção Leg. – nº 161 – Dispõe sobre o dever de inserção do “cordão de fita com desenhos de girassóis”, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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