Legislação Federal

Decreto nº 11.686, de 05/09/23 DOU de 06/09/23 p.4 – seção 1 – nº 171 – Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.

Portaria CAPES nº 173, de 05/09/23 DOU de 06/09/23 p.57 – seção 1 – nº 171 – Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu.

Portaria MS-GM nº 1.194, de 04/09/23 DOU de 06/09/23 p.108 – seção 1 – nº 171 – Torna sem efeito proposta do Município de Mogi Mirim (SP), constante da Portaria GM/MS nº 805, de 30 de junho de 2023, que autoriza o estado, município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 700, de 01/09/23 DOU de 06/09/23 p.108 – seção 1 – nº 171 – Delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 707, de 04/09/23 DOU de 06/09/23 p.109 – seção 1 – nº 171 – Concede autorização à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 709, de 04/09/23 DOU de 06/09/23 p.110 – seção 1 – nº 171 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 711, de 04/09/23 DOU de 06/09/23 p.112 – seção 1 – nº 171 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 931, de 12/12/22 DOU de 06/09/23 p.113 – seção 1 – nº 171 – Retificação - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SECTIS nº 46, de 05/09/23 DOU de 06/09/23 p.113 – seção 1 – nº 171 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia fotodinâmica para tratamento de câncer de pele não melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial e nodular, conforme Protocolo de Uso do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTIS nº 47, de 05/09/23 DOU de 06/09/23 p.113 – seção 1 – nº 171 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor para o tratamento da fibrose cística, em pacientes = 6 anos de idade que apresentem pelo menos uma mutação F508del no gene regulador de condução transmembrana de fibrose cística, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde e condicionada ao monitoramento clínico e econômico da tecnologia.

Resolução RDC-ANVISA nº 813, de 01/09/23 DOU de 06/09/23 p.113 – seção 1 – nº 171 – Dispõe sobre produtos saneantes categorizados como água sanitária.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 86, de 06/09/23 DOE de 06/09/23 p. 68 – Seção 1 – nº 71 – Aprova ad referendum a pactuação complementar, para Implementação do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames complementares e consultas especializadas.

Comunicado DICAR nº 68, de 05/09/23 DOE de 06/09/23 p. 40 – Seção 1 – nº 71 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2023.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento