Legislação Federal

Lei nº 14.666, de 04/09/23 DOU de 05/09/23 p.1 – seção 1 – nº 170 – Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Lei nº 14.667, de 04/09/23 DOU de 05/09/23 p.2 – seção 1 – nº 170 – Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Portaria MDHC-GM nº 561, de 04/09/23 DOU de 05/09/23 p.33 – seção 1 – nº 170 – Institui o Programa Envelhecer nos Territórios para promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil.

Resolução MS-CNS nº 711, de 11/05/23 DOU de 05/09/23 p.74 – seção 1 – nº 170 – Dispõe sobre questões relativas ao aditamento referente ao exercício de 2023 do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020-2023.

Portaria Conjunta MS-SAES nº 14, de 24/08/23 DOU de 05/09/23 p.75 – seção 1 – nº 170 – Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 701, de 01/09/23 DOU de 05/09/23 p.76 – seção 1 – nº 170 – Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 15, de 28/03/23 DOE de 05/09/23 p. 91 – Seção 1 – nº 70 – Republicação - Aprova a composição dos membros do Grupo Condutor Tripartite de Regionalização, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 85, de 05/09/23 DOE de 05/09/23 p. 91 – Seção 1 – nº 70 – Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo.

Resolução, de 02/09/23 DOE de 05/09/23 p. 4 – Seção 1 – nº 70 – Designa, com fundamento no art. 3º do Dec. 56.091-2010, alterado pelo Dec. 64.640-2019, os indicados para compor, como membros, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, na qualidade de representantes.

Resolução Conjunta CC-SGGD-SFP nº 3, de 04/09/23 DOE de 05/09/23 p. 1 – Seção 1 – nº 70 – Dispõe sobre a apresentação de propostas para definição de indicadores globais, seus critérios de avaliação, as respectivas metas e apuração de resultados da Bonificação por Resultados – BR, referente ao exercício de 2023, na Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta SOG-SFP-SG nº 3, de 28/12/22 DOE de 05/09/23 p. 1 – Seção 1 – nº 70 – Suplemento – Retificação - Dispõe sobre a definição dos indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos às propostas de Bonificação por Resultados – BR das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, de que trata a LC 1.361-2021, para o exercício de 2022, e dá providências correlatas.

OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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