Legislação Federal

Decreto nº 11.679, de 31/08/23 DOU de 01/09/23 p.1 – seção 1 – nº 168 – Institui o Plano Brasil Sem Fome.

Decreto nº 11.680, de 31/08/23 DOU de 01/09/23 p.2 – seção 1 – nº 168 – Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Portaria ME-CAPES nº 169, de 31/08/23 DOU de 01/09/23 p.21 – seção 1 – nº 168 – Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023.

Portaria MS-GM nº 1.185, de 31/08/23 DOU de 01/09/23 p.101 – seção 1 – nº 168 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.187, de 31/08/23 DOU de 01/09/23 p.102 – seção 1 – nº 168 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.

Portaria MS-GM nº 958, de 17/07/23 DOU de 01/09/23 p.103 – seção 1 – nº 168 – RETIFICAÇÃO - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

Resolução MS-ANS nº 586, de 30/08/23 DOU de 01/09/23 p.105 – seção 1 – nº 168 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Lanadelumabe, para a profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário (AEH), a partir de 12 anos de idade, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 7º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Portaria MS-ANVISA nº 940, de 30/08/23 DOU de 01/09/23 p.93 – seção 2 – nº 168 – Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar o método geral de Metais Pesados da Farmacopeia Brasileira, que passará a ser intitulado Impurezas Elementares, para harmonização ao Guia Q3D do ICH.

Portaria MS-GM nº 1.181, de 31/08/23 DOU de 31/08/23 p.1 – seção 1 – nº 167-B – Extra B – Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.

Portaria MS-GM nº 1.182, de 31/08/23 DOU de 31/08/23 p.1 – seção 1 – nº 167-B – Extra B – Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n.º 2.110, de 30 de junho de 2022.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 01/09/23 p.36 – seção 1 – nº 68 – Tem por objeto regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - AME Heliópolis.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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