Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 5, de 16/10/23 DOU de 23/10/23 p.44 – seção 1 – nº 201 – Cria a Rede Estratégica CNEN.

Resolução MCTI-CNPq nº 5, de 19/10/23 DOU de 23/10/23 p.45 – seção 1 – nº 201 – Condições Gerais para Bolsas, da Resolução Normativa nº 6, de 26 de março de 2019, nova redação.

Portaria MS-GM nº 1.608, de 20/10/23 DOU de 23/10/23 p.95 – seção 1 – nº 201 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.609, de 20/10/23 DOU de 23/10/23 p.95 – seção 1 – nº 201 – Credencia Municípios a fazerem jus a transferência do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias- LRPD, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e altera a faixa de produção de LRPD credenciados.

Portaria MS-GM nº 1.610, de 20/10/23 DOU de 23/10/23 p.97 – seção 1 – nº 201 – Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.614, de 20/10/23 DOU de 23/10/23 p.101 – seção 1 – nº 201 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.617, de 20/10/23 DOU de 23/10/23 p.102 – seção 1 – nº 201 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção V, Nova - Zaid Abrão Geraige) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTICS nº 19, de 28/09/23 DOU de 23/10/23 p.105 – seção 1 – nº 201 – Republicação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 823, de 19/10/23 DOU de 23/10/23 p.107 – seção 1 – nº 201 – Institui o projeto piloto de implementação do procedimento de avaliação otimizada, baseado em critérios de risco, para confirmação da adequação aos requisitos sanitários da documentação submetida à Anvisa em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos.

Legislação Estadual

Portaria SPPREV nº 274, de 19/10/23 DOE de 23/10/23 p.3 – seção 1 – nº 100 – Dispõe sobre a Alteração do Anexo I (Declaração de Acúmulo de Cargos/Benefícios Previdenciários).

Resolução SS nº 141, de 19/10/23 DOE de 23/10/23 p.36 – seção 1 – nº 100 – Altera o Anexo I da Resolução SS-115, de 11 de setembro de 2022, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Taiúva, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 142, de 19/10/23 DOE de 23/10/23 p.36 – seção 1 – nº 100 – Altera o Anexo I da Resolução SS 106, de 14 de outubro de 2014, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Lavínia, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 143, de 19/10/23 DOE de 23/10/23 p.36 – seção 1 – nº 100 – Altera o Anexo I da Resolução SS 83, de 26 de junho de 2014, reajustando a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Avaré, referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.

Deliberação CIB nº 99, de 20/10/23 DOE de 23/10/23 p.37 – seção 1 – nº 100 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 100, de 20/10/23 DOE de 23/10/23 p.37 – seção 1 – nº 100 – Aprova a solicitação de 1 (um) Acelerador linear (só de Fótons - monoenergético 6 MV), para a Santa Casa de São Carlos.

Deliberação CIB nº 101, de 20/10/23 DOE de 23/10/23 p.37 – seção 1 – nº 100 – Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa.

Deliberação CIB nº 102, de 20/10/23 DOE de 23/10/23 p.39 – seção 1 – nº 100 – Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de Diadema.

Deliberação CIB nº 103, de 20/10/23 DOE de 23/10/23 p.39 – seção 1 – nº 100 – Aprova o repasse financeiro da Vigilância Sanitária, Piso Variável – PV-VISA, no Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XII nº 2, de 20/10/23 DOE de 23/10/23 p.43 – seção 1 – nº 100 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XII - Araraquara.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 23/10/23 p.43 – seção 1 – nº 100 – Alteração de metas nas linhas de cirurgias maiores (CMA) e cirurgias menores (CMA), nos meses de outubro a dezembro de 2023 a serem desenvolvidos no Ambulatório Médico de Especialidades de Carapicuíba - AME Carapicuíba.

Portaria HCRP nº 201, de 2023 DOE de 23/10/23 p.46 – seção 1 – nº 100 – Aprova as alterações no Regimento Interno do Centro Especializado de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia “Professor José Antônio Aparecido de Oliveira”, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


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