Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.604, de 18/10/23 DOU de 20/10/23 p.87 – seção 1 – nº 200 – Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 56, de 18/10/23 DOU de 20/10/23 p.94 – seção 1 – nº 200 – Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 - Tratamento.

Portaria MS-SECTICS nº 57, de 18/10/23 DOU de 20/10/23 p.94 – seção 1 – nº 200 – Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 - Coinfecções e Infecções Oportunistas.

Portaria MS-SECTICS nº 58, de 18/10/23 DOU de 20/10/23 p.94 – seção 1 – nº 200 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a patisirana sódica para o tratamento de pacientes diagnosticados com amiloidose hereditária relacionada a transtirretina (ATTRh), com polineuropatia em estágio 2 ou que apresentam resposta inadequada a tafamidis.

Portaria MS-SECTICS nº 59, de 18/10/23 DOU de 20/10/23 p.94 – seção 1 – nº 200 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o daratumumabe em combinação com bortezomibe e dexametasona para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado e/ou refratário que receberam uma única terapia prévia.

Portaria CFBM-CONAMI nº 1, de 19/10/23 DOU de 20/10/23 p.183 – seção 1 – nº 200 – Cria o protocolo de fiscalização da segurança para a realização de procedimentos estéticos praticados por biomédicos e dá outras providências.

Resolução CONFEF nº 509, de 19/10/23 DOU de 20/10/23 p.184 – seção 1 – nº 200 – Dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 19/10/23 DOE de 20/10/23 p.3 – seção 1 – nº 99 – Designa membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Condeca.

Resolução SS nº 140, de 19/10/23 DOE de 20/10/23 p.42 – seção 1 – nº 99 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 4.809, de 18/10/23 DOE de 20/10/23 p.43 – seção 1 – nº 99 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Pariquera Açu.

Despacho do Secretário SS, de 19/10/23 DOE de 20/10/23 p.43 – seção 1 – nº 99 – Autorizo e atualizo posteriores, a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Fundação do ABC, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, visando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – AME Praia Grande.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 19/10/23 DOE de 20/10/23 p.45 – seção 1 – nº 99 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado GVS-XXXI nº 2, de 19/10/23 DOE de 20/10/23 p.45 – seção 1 – nº 99 – Torna pública a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto “Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco”.

Projeto de Lei nº 1.508, de 2023 DOE de 20/10/23 p.2 – seção Leg. – nº 188 – Institui o Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser concretizado anualmente em 26 de outubro e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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