Legislação Federal

Decreto nº 11.738, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.4 – seção 1 – nº 199 – Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.

Portaria MS-GM nº 1.585, de 17/10/23 DOU de 19/10/23 p.59 – seção 1 – nº 199 – Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 1.603, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.59 – seção 1 – nº 199 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao terceiro ciclo de 2023, aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

Portaria MS-GM nº 1.584, de 17/10/23 DOU de 19/10/23 p.70 – seção 1 – nº 199 – Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 1.592, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.74 – seção 1 – nº 199 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.595, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.75 – seção 1 – nº 199 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.597, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.76 – seção 1 – nº 199 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.598, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.76 – seção 1 – nº 199 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.601, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.77 – seção 1 – nº 199 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento em Leishmanioses - CTA-Leish.

Portaria MS-GM nº 1.602, de 18/10/23 DOU de 19/10/23 p.78 – seção 1 – nº 199 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal referente ao reajuste dos valores de custeio dos Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas habilitados no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 1.370, de 28/09/23 DOU de 19/10/23 p.86 – seção 1 – nº 199 – Retificação - Altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Portaria MS-ANVISA nº 1.184, de 17/10/23 DOU de 19/10/23 p.89 – seção 1 – nº 199 – Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução CONFEF nº 508, de 11/10/23 DOU de 19/10/23 p.122 – seção 1 – nº 199 – Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs.

Resolução CFFA nº 707, de 14/10/23 DOU de 19/10/23 p.124 – seção 1 – nº 199 – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.030, de 18/10/23 DOE de 18/10/23 p.3 – seção 1 – Ed. Suplementar - nº 97 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Portaria HCRP nº 199, de 2023 DOE de 19/10/23 p.39 – seção 1 – nº 98 – Designa os profissionais relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Centro Integrado de Humanização do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Edital IAL nº 11, de 2023 DOE de 19/10/23 p.15 – seção 3 – nº 98 – Torna público o Edital de Prorrogação do Recebimento das Inscrições.

Projeto de Lei nº 1.505, de 2023 DOE de 19/10/23 p.2 – seção Leg. – nº 187 – Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica, bem como dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.506, de 2023 DOE de 19/10/23 p.3 – seção Leg. – nº 187 – “Institui o Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, em 26 de setembro e dá outras providências”.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento