Legislação Federal

Lei nº 14.694, de 10/10/23 DOU de 16/10/23 p.9 – seção 1 – nº 196 – Republicação - Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Resolução ASF nº 27, de 2023 DOU de 16/10/23 p.13 – seção 1 – nº 196 – Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.549, de 11/10/23 DOU de 16/10/23 p.118 – seção 1 – nº 196 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Votuporanga.

Portaria MS-GM nº 1.552, de 11/10/23 DOU de 16/10/23 p.119 – seção 1 – nº 196 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.556, de 11/10/23 DOU de 16/10/23 p.120 – seção 1 – nº 196 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 1.558, de 11/10/23 DOU de 16/10/23 p.120 – seção 1 – nº 196 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada - Opção V - Alto da Ponte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Portaria MS-GM nº 1.560, de 11/10/23 DOU de 16/10/23 p.121 – seção 1 – nº 196 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 1.567, de 11/10/23 DOU de 16/10/23 p.124 – seção 1 – nº 196 – Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.016, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.1 – seção 1 – nº 95 – Dispõe sobre a Outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde "Walter Leser".

Decreto nº 68.017, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.1 – seção 1 – nº 95 – Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Decreto nº 68.020, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.3 – seção 1 – nº 95 – Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 67.688, de 3 de maio de 2023, que dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas.

Decreto nº 68.021, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.3 – seção 1 – nº 95 – Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Decreto nº 68.024, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.3 – seção 1 – nº 95 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Decreto, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.3 – seção 1 – nº 95 – Designando suplente para integrar o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 136, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.41 – seção 1 – nº 95 – Revoga a Resolução SS – 13, de 29-01-2020, a qual institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Estadual (COESP) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 137, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.41 – seção 1 – nº 95 – Estabelece a distribuição de bolsas de estudo, por Instituição, do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato Sensu, para profissionais de nível superior não médicos, que atuam na área de saúde, para ano de 2024, e dá providências correlatas.

Portaria FURP nº 21, de 11/10/23 DOE de 16/10/23 p.45 – seção 1 – nº 95 – Institui a Unidade de Gestão de Integridade – UGI para elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade no âmbito da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP.

Projeto de Lei nº 1.490, de 2023 DOE de 16/10/23 p.3 – seção Leg. – nº 184 – Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento em creches no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.491, de 2023 DOE de 16/10/23 p.4 – seção Leg. – nº 184 – Dispõe sobre as ausências dos servidores públicos estaduais aos seus locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve.

Projeto de Lei nº 1.492, de 2023 DOE de 16/10/23 p.4 – seção Leg. – nº 184 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.


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