Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.517, de 09/10/23 DOU de 09/10/23 p.2 – seção 1 – Ed. Extra - nº 193-A – Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 819, de 09/10/23 DOU de 09/10/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 193-B – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Portaria MEC-GM nº 1.905, de 06/10/23 DOU de 10/10/23 p.18 – seção 1 – nº 194 – Altera a Portaria MEC nº 893, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.486, de 05/10/23 DOU de 10/10/23 p.50 – seção 1 – nº 194 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 1.487, de 05/10/23 DOU de 10/10/23 p.50 – seção 1 – nº 194 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.

Portaria MS-GM nº 1.489, de 05/10/23 DOU de 10/10/23 p.51 – seção 1 – nº 194 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.501, de 05/10/23 DOU de 10/10/23 p.52 – seção 1 – nº 194 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 1.503, de 05/10/23 DOU de 10/10/23 p.53 – seção 1 – nº 194 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.508, de 05/10/23 DOU de 10/10/23 p.53 – seção 1 – nº 194 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 1.518, de 09/10/23 DOU de 10/10/23 p.54 – seção 1 – nº 194 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 134, de 08/10/23 DOE de 10/10/23 p.32 – seção 1 – nº 93 – Altera a composição do Comitê Gestor do Hospital Regional de Sorocaba “Dr. Adib Domingos Jatene” e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 135, de 08/10/23 DOE de 10/10/23 p.32 – seção 1 – nº 93 – Altera a representatividade da Coordenadoria de Recursos Humanos junto à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, instituída pela Resolução SS-40, de 04 de maio de 2016, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Portaria IS nº 4, de 09/10/23 DOE de 10/10/23 p.33 – seção 1 – nº 93 – A Comissão Científica do Instituto de Saúde, criada pela Portaria IS-1, de 8/06/2009, altera seu quadro de Presidência e Vice-Presidência.

Portaria GVS-XIII nº 2, de 09/10/23 DOE de 10/10/23 p.33 – seção 1 – nº 93 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIII - Assis.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 1, de 2023 DOE de 10/10/23 p.33 – seção 1 – nº 93 – Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Custeio, para o Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Sorocaba.

Portaria CAIS-SR nº 21, de 09/10/23 DOE de 10/10/23 p.33 – seção 1 – nº 93 – Recomposição das Comissões relacionadas.

Portaria HI nº 18, de 2023 DOE de 10/10/23 p.34 – seção 1 – nº 93 – Designa servidor Presidente da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Portaria HCFMB nº 118, de 09/10/23 DOE de 10/10/23 p.35 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de Médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria – GP, no exercício de 2023.

Edital IDPC, de 30/08/23 DOE de 10/10/23 p.35 – seção 3 – nº 93 – Retificação - Edital de Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Cardiovascular e de Residência em Enfermagem Cardiovascular – 2024.

Projeto de Lei nº 1.478, de 2023 DOE de 10/10/23 p.10 – seção Leg. – nº 182 – Autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 1.480, de 2023 DOE de 10/10/23 p.10 – seção Leg. – nº 182 – Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 7.524, de 28 de outubro de 1991, a fim de fixar o valor do auxílio-alimentação em 01 (uma) UFESP.


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