Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 7.519, de 06/10/23 DOU de 09/10/23 p.9 – seção 1 – nº 193 – Altera a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, que estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a realização de concurso público no âmbito das Unidades de Pesquisa.

Portaria MS-GM nº 1.471, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.116 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.472, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.116 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.476, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.117 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.480, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.119 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.488, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.120 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.493, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.121 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.498, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.122 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.502, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.123 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.506, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.125 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.511, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.127 – seção 1 – nº 193 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 846, de 04/10/23 DOU de 09/10/23 p.129 – seção 1 – nº 193 – Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAES nº 851, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.130 – seção 1 – nº 193 – Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 853, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.130 – seção 1 – nº 193 – Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 40, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.142 – seção 1 – nº 193 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Retocolite Ulcerativa.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 41, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.142 – seção 1 – nº 193 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia na Doença Renal Crônica.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 44, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.142 – seção 1 – nº 193 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atrofia Muscular Espinhal AME 5q Tipos I e II.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 45, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.142 – seção 1 – nº 193 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de inibidor de C1 esterase derivado de plasma via subcutânea para profilaxia de crises de angioedema hereditário.

Portaria MS-SECTICS nº 52, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.143 – seção 1 – nº 193 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes de até 12 anos de idade com hemofilia A, moderada ou grave, sem inibidores do Fator VIII.

Portaria MS-SECTICS nº 53, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.143 – seção 1 – nº 193 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante biodegradável de dexametasona para o tratamento do edema macular diabético em maiores de 18 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SECTICS nº 54, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.143 – seção 1 – nº 193 – Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o alfalonoctocogue para o tratamento de adultos e adolescentes (acima de 12 anos) com hemofilia A previamente tratados e sem inibidor, para profilaxia secundária.

Portaria MS-SECTICS nº 55, de 05/10/23 DOU de 09/10/23 p.143 – seção 1 – nº 193 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para tratamento profilático de pacientes com hemofilia A, moderada ou grave, e anticorpos inibidores do Fator VIII, sem restrição de faixa etária, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 17.791, de 06/10/23 DOE de 09/10/23 p.1 – seção 1 – nº 92 – Institui a “Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”.

Lei nº 17.798, de 06/10/23 DOE de 09/10/23 p.1 – seção 1 – nº 92 – Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Deliberação CIB nº 97, de 04/10/23 DOE de 09/10/23 p.112 – seção 1 – nº 92 – Republicação - Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para o exercício de 2024, no âmbito do Estado de São Paulo.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 09/10/23 p.115 – seção 1 – nº 92 – Readequação de metas do Anexo I Descrição de Serviços - II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 09/10/23 p.115 – seção 1 – nº 92 – Tem por objeto alteração do anexo I: repactuação de metas a serem desenvolvidas no Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro - AME Rio Claro.

Portaria HGP nº 3, de 06/10/23 DOE de 09/10/23 p.117 – seção 1 – nº 92 – Nomeando e constituindo, a partir desta data os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Geral Prefeito Miguel Martin Gualda de Promissão.

Portaria HGP nº 4, de 06/10/23 DOE de 09/10/23 p.117 – seção 1 – nº 92 – Nomeia e Constitui a partir desta data a funcionárias como gestora e como fiscal do contrato de Serviços de Nutrição e Alimentação Hospitalar.

Projeto de Lei nº 1.475, de 2023 DOE de 09/10/23 p.2 – seção Leg. – nº 181 – Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos, no estado de São Paulo.


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