Legislação Federal

Lei nº 14.725, de 16/11/23 DOU de 17/11/23 p.1 – seção 1 – nº 218 – Regula a profissão de sanitarista.

Decreto nº 11.783, de 16/11/23 DOU de 17/11/23 p.3 – seção 1 – nº 218 – Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 163, de 16/11/23 DOE de 17/11/23 p.54 – seção 1 – nº 116 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto à Sede, do DRS IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 79, de 25/08/23 DOE de 17/11/23 p.54 – seção 1 – nº 116 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 1.586, de 2023 DOE de 17/11/23 p.3 – seção Leg. – nº 205 – Estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo a Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, no âmbito do Estado de São Paulo e, dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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