Legislação Federal

Resolução MS-SAPS-PMMB nº 399, de 10/11/23 DOU de 16/11/23 p.77 – seção 1 – nº 217 – Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução MS-SAPS-PMMB nº 400, de 10/11/23 DOU de 16/11/23 p.77 – seção 1 – nº 217 – Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência.

Resolução MS-SAPS-PMMB nº 401, de 10/11/23 DOU de 16/11/23 p.78 – seção 1 – nº 217 – Define as competências das Referências Centralizadas (RC) e Referências Regionalizadas (RR) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução Normativa Conjunta MS-ANS nº 1, de 16/06/23 DOU de 16/11/23 p.78 – seção 1 – nº 217 – Institui o Comitê das Agências Reguladoras Federais - COARF.

Resolução COFEN nº 715, de 30/01/23 DOU de 16/11/23 p.138 – seção 1 – nº 217 – Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro.

Resolução COFEN nº 728, de 09/11/23 DOU de 16/11/23 p.137 – seção 1 – nº 217 – Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação.

Resolução CFESS nº 1.054, de 14/11/23 DOU de 16/11/23 p.142 – seção 1 – nº 217 – Estabelece normas vedando condutas de DISCRIMINAÇÃO E/OU PRECONCEITO Étnico-RACIAL no exercício profissional do/a assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a assistente social.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 159, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.38 – seção 1 – nº 116 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 160, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.39 – seção 1 – nº 116 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 161, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 116 – Dispõe sobre a representatividade da Coordenadoria de Recursos Humanos na Resolução SS – 16, de 1º de fevereiro de 2018 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 162, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 116 – Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 108, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 115 – Aprova ad referendum a atualização do valor do recurso financeiro, para aumento de teto MAC da Gestão Estadual.

Comunicado GVS-XXXI nº 3, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 115 – Publica os nomes das Autoridades Sanitárias do Projeto Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria DGAC nº 80, de 14/11/23 DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 115 – Fica constituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Centro de Saúde I "Dr. Victor Araújo Homem de Mello" Pinheiros.

Comunicado CHM, de 2023 DOE de 16/11/23 p.40 – seção 1 – nº 115 – Atualização da composição do Conselho Gestor do Conjunto Hospitalar do Mandaqui - Biênio 2022-2024.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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