Legislação Federal

Decreto nº 11.771, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.1 – seção 1 – nº 213 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.

Decreto nº 11.774, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.2 – seção 1 – nº 213 – Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Portaria MS-GM nº 1.737, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.67 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.741, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.68 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.747, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.70 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.750, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.71 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.762, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.75 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.763, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.75 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.764, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.76 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.766, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.77 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.768, de 08/11/23 DOU de 10/11/23 p.77 – seção 1 – nº 213 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.781, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.82 – seção 1 – nº 213 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V - Elisa S. Franchozza Araras) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Araras.

Portaria MS-GM nº 1.782, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.82 – seção 1 – nº 213 – Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.783, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.83 – seção 1 – nº 213 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (Qualificação UPA 24h Nova Opção V - Barão de Mauá) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 1.790, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.86 – seção 1 – nº 213 – Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.793, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.87 – seção 1 – nº 213 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V Qualificada - Zaíra) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 1.794, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.87 – seção 1 – nº 213 – Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V Qualificada - Magini Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 1.797, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.89 – seção 1 – nº 213 – Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Itapevi (SP), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Santana de Parnaíba.

Portaria MS-GM nº 1.804, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.92 – seção 1 – nº 213 – Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.

Portaria MS-GM nº 1.807, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.97 – seção 1 – nº 213 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.808, de 09/11/23 DOU de 10/11/23 p.100 – seção 1 – nº 213 – Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta CGE-PGE-SAP-SEDUC-SFP-SGGD-SS-SP nº 1, de 07/11/23 DOE de 10/11/23 p.49 – seção 1 – nº 112 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial, para elaboração de estudos e apresentação de proposta de normativo com o objetivo de aprimorar a legislação vigente sobre procedimentos disciplinares.

Portaria HGSM nº 31, de 2023 DOE de 10/11/23 p.51 – seção 1 – nº 112 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão Transfusional do Hospital Geral de São Mateus, cabendo à coordenação ao primeiro e vice coordenação ao segundo.

Projeto de Lei nº 1.566, de 2023 DOE de 10/11/23 p.3 – seção Leg. – nº 201 – Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.567, de 2023 DOE de 10/11/23 p.3 – seção Leg. – nº 201 – Estabelece a obrigatoriedade de realização de uma sessão de cinema voltada a pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista como condição para a realização de parcerias, publicidade, benefícios e incentivos ao audiovisual no Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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