Legislação Federal

Portaria MPO-GM nº 134, de 17/05/23 DOU de 17/05/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 93-A – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 604, de 16/05/23 DOU de 18/05/23 p.93 – seção 1 – nº 94 – Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.

Portaria MS-GM nº 610, de 17/05/23 DOU de 18/05/23 p.96 – seção 1 – nº 94 – Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2023.

Consulta Pública MS-SAES nº 1, de 17/05/23 DOU de 18/05/23 p.97 – seção 1 – nº 94 – Submete à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto da "Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência".

Legislação Estadual

Portaria IP nº 2, de 17/05/23 DOE de 18/05/23 p.21 – seção 1 - nº 96 – Constitui a Comissão Organizadora do evento, com as atribuições de coordenar, supervisionar e apoiar a realização deste, adotando todas as providências necessárias e atendendo aos aspectos técnicos e administrativos pertinentes.

Comunicado CVS-SAMA nº 11, de 16/05/23 DOE de 18/05/23 p.21 – seção 1 - nº 96 – Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).

Portaria HCRP nº 94, de 2023 DOE de 18/05/23 p.24 – seção 1 - nº 96 – Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Especializado de Saúde aos Funcionários - SAESF.

Projeto de Lei nº 814, de 2023 DOE de 18/05/23 p.3 – seção Leg. - nº 83 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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