Legislação Federal

Lei nº 14.583, de 16/05/23 DOU de 17/05/23 p.2 – seção 1 – nº 93 – Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Lei nº 14.585, de 16/05/23 DOU de 17/05/23 p.2 – seção 1 – nº 93 – Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 791, de 15/05/23 DOU de 17/05/23 p.75 – seção 1 - nº 93 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 601, de 9 de fevereiro de 2022, dispõe sobre a análise simplificada, em caráter excepcional e temporário, de petições de Anuência em Processo de Pesquisa Clínica, Modificações de DDCM, Emenda Substancial ao Protocolo Clínico e Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) referente ao Dossiê do Medicamento Experimental em razão da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 792, de 15/05/23 DOU de 17/05/23 p.75 – seção 1 - nº 93 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 415, de 26 de agosto de 2020, define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 59, de 15/05/23 DOE de 17/05/23 p.32 – seção 1 - nº 95 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2023 e dá outras providências.

Resolução SS nº 60, de 15/05/23 DOE de 17/05/23 p.33 – seção 1 - nº 95 – Constitui a Comissão do Concurso de Promoção dos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 31, de 16/05/23 DOE de 17/05/23 p.33 – seção 1 - nº 95 – Aprova a criação do Grupo Técnico Bipartite Saúde Digital.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 17/05/23 p.33 – seção 1 - nº 95 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Celina Maria Vendramini França” – AME Tupã.

Edital CHM, de 2023 DOE de 17/05/23 p.36 – seção 1 - nº 95 – Torna público as vagas de estágios curriculares para as Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular, observando-se o disposto na Lei Federal 11.788 de 25/09/2008 e de acordo com a Resolução SS-180 de 07/12/2021.

Portaria HCRP nº 92, de 16/05/23 DOE de 17/05/23 p.39 – seção 1 - nº 95 – Aprova as alterações no Regimento Interno da Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo vinculada diretamente ao Departamento de Atenção à Saúde - DAS da Instituição.

Portaria HCRP nº 93, de 16/05/23 DOE de 17/05/23 p.39 – seção 1 - nº 95 – Compõem os membros relacionados para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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