Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.988, de 08/05/23 DOU de 10/05/23 p.74 – seção 1 - nº 88 – Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal.

Portaria MS-GM nº 554, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.152 – seção 1 - nº 88 – Retificação - Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 562, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.152 – seção 1 - nº 88 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 569, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.155 – seção 1 - nº 88 – Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Bairro Chervezon) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.

Portaria MS-GM nº 575, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.155 – seção 1 - nº 88 – Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 578, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.156 – seção 1 - nº 88 – Habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 579, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.157 – seção 1 - nº 88 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 786, de 05/05/23 DOU de 10/05/23 p.161 – seção 1 - nº 88 – Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 51, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.44 – seção 1 - nº 90 – Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Estado de São Paulo, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Reabilitação Lucy Montoro Sorocaba.

Resolução SS nº 52, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.47 – seção 1 - nº 90 – Dispõe sobre o recurso financeiro da Portaria GM/MS nº 443, de 03/04/2023, a ser disponibilizado em parcela única, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, já repassados pela Gestão Estadual e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07/02/2023 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 53, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.47 – seção 1 - nº 90 – Altera a representatividade do Instituto de Saúde na Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, instituída pela Resolução SS-05, de 16 de janeiro de 2023 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 54, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.47 – seção 1 - nº 90 – Dispõe sobre a alteração da representatividade da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde-CGCSS na Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC.

Resolução SS nº 55, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.47 – seção 1 - nº 90 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde mencionados, referente ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.48 – seção 1 - nº 90 – Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados de Apoio Diagnóstico e Terapia em Oftalmologia.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2023 DOE de 10/05/23 p.48 – seção 1 - nº 90 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho - AME Itapeva.

Portaria HRS nº 7, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.51 – seção 1 - nº 90 – Cessar a partir da data da publicação a Portaria nº 022 de 02/09/2021, publicada em 04/09/2021 referente a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portarias IPGG, de 09/05/23 DOE de 10/05/23 p.52 – seção 1 - nº 90 – Altera e Compõe as Novas Comissões relacionadas.

Portaria HCRP nº 88 de 08/05/23 DOE de 10/05/23 p.55 – seção 1 - nº 90 – Fica constituída, no âmbito do HCFMRP-USP, a Comissão de Revisão de Óbitos (COREO), composta pelos seguintes membros.

Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2023 DOE de 10/05/23 p.12 – seção Leg. nº 77 – Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para dispor sobre a redução de jornada para pessoas com deficiências ou que tenham familiares com deficiência como dependentes.

Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2023 DOE de 10/05/23 p.12 – seção Leg. nº 77 – Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 761, de 2023 DOE de 10/05/23 p.13 – seção Leg. nº 77 – Institui a carteira de identificação da gestante no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.


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