Legislação Federal

Resolução MCTI-CONCEA nº 59, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.11 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de cães e gatos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 60, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.11 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 61, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.12 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 62, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.13 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 63, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.13 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de pequenos ruminantes mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 64, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.14 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de grandes ruminantes mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 65, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.15 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de equídeos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 66, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.16 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de suínos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 67, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.16 – seção 1 - nº 84 – Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de aves mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Portaria MS-GM nº 544, de 03/05/23 DOU de 04/05/23 p.63 – seção 1 - nº 84 – Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.

Portaria MS-SAES nº 374, de 28/04/23 DOU de 04/05/23 p.65 – seção 1 - nº 84 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 376, de 28/04/23 DOU de 04/05/23 p.66 – seção 1 - nº 84 – Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 379, de 28/04/23 DOU de 04/05/23 p.67 – seção 1 - nº 84 – Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria MS-SAES nº 384, de 02/05/23 DOU de 04/05/23 p.70 – seção 1 - nº 84 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Musculoesquelético.

Portaria MS-SESAI nº 49, de 27/04/23 DOU de 04/05/23 p.72 – seção 1 - nº 84 – Institui e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.682, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.1 – seção 1 - nº 86 – Aprova o Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.683, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.5 – seção 1 - nº 86 – Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.684, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.6 – seção 1 - nº 86 – Dispõe sobre o registro de sanções e acordos de leniência no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), por meio do Sistema Banco de Sanções, mantido pela Controladoria-Geral da União, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.688, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.7 – seção 1 - nº 86 – Dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.689, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.8 – seção 1 - nº 86 – Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

Decreto nº 67.690, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.8 – seção 1 - nº 86 – Regulamenta a assistência técnica em ações judiciais de competência da Procuradoria Geral do Estado, de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

Decreto nº 67.694, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.9 – seção 1 - nº 86 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2023 DOE de 04/05/23 p.40 – seção 1 - nº 86 – Retificação - Torna público a relação de candidatos a Coordenador de Plenária de Conselhos de Saúde.

Deliberação CIB nº 30, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.40 – seção 1 - nº 86 – Atualiza e aprova a composição dos membros do Grupo Técnico bipartite de Enfrentamento à Morte Materna, Infantil e Fetal.

Portaria GVS-XI nº 1, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.41 – seção 1 - nº 86 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estadual do Grupo de Vigilância Sanitária XI – ARAÇATUBA e Subgrupo de Vigilância Sanitária XI – ANDRADINA.

Regulamento DRS-VI, de 2023 DOE de 04/05/23 p.42 – seção 1 - nº 86 – Retificação - Regulamento da Etapa Macrorregional de Bauru – fase preparatória para 9ª Conferência Estadual de Saúde Do Estado De São Paulo (9ªCES/SP) – rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).

Resolução Conjunta PGE-CGE nº 1, de 03/05/23 DOE de 04/05/23 p.50 – seção 1 - nº 86 – Dispõe sobre a atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado - CGE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE na negociação, celebração e acompanhamento de acordo de leniência, em face do que dispõem os artigos 16, 18 e 19 da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como nos artigos 3°, II e 30, VIII, do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, nos termos que seguem.

Projeto de Lei nº 706, de 2023 DOE de 04/05/23 p.5 – seção Leg. - nº 73 – Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 (dez) mil pessoas, no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 709, de 2023 DOE de 04/05/23 p.5 – seção Leg. - nº 73 – Dispõe sobre a redução de um terço (33,3%) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.

Projeto de Lei nº 712, de 2023 DOE de 04/05/23 p.5 – seção Leg. - nº 73 – Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do Estado de São Paulo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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