Legislação Federal

Resolução MEC-CNRMS nº 2, de 21/06/23 DOU de 23/06/23 p.39 – seção 1 – nº 118 – Republicação - Autoriza processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e Multiprofissional em Saúde, no âmbito dos programas Pró-Residência, no segundo semestre de 2023.

Portaria MEC-CAPES nº 116, de 20/06/23 DOU de 23/06/23 p.53 – seção 1 – nº 118 – Institui a norma de Registro de Eventos (logs) do Ambiente Computacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Resolução Normativa MS-ANS nº 579, de 13/06/23 DOU de 23/06/23 p.108 – seção 1 – nº 118 - Altera a Resolução Normativa nº 483, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.

Instrução Normativa MS-ANS nº 32, de 21/06/23 DOU de 23/06/23 p.108 – seção 1 – nº 118 - Altera a Instrução Normativa ANS nº 1, de 30 de março de 2022, que regulamenta a Resolução Normativa nº 483, de 29, de março de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.

Portaria MS-ANVISA nº 673, de 22/06/23 DOU de 23/06/23 p.110 – seção 1 – nº 118 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Resolução CFBM nº 365, de 22/06/23 DOU de 23/06/23 p.141 – seção 1 – nº 118 - Dispõe sobre prescrição de produtos tradicionais fitoterápicos à base de canabidiol.

Legislação Estadual

Resolução SFP-SO nº 20, de 22/06/23 DOE de 23/06/23 p.14 – seção 1 - nº 18 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Resolução SS nº 69, de 22/06/23 DOE de 23/06/23 p.26 – seção 1 - nº 18 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 70, de 22/06/23 DOE de 23/06/23 p.27 – seção 1 - nº 18 – Estabelece Nota Técnica do Cuidado da Criança e Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas Escolas, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 56, de 22/06/23 DOE de 23/06/23 p.28 – seção 1 - nº 18 – Declara ciência das propostas de investimento solicitadas pelo gestor estadual, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria IS nº 4, de 22/06/23 DOE de 23/06/23 p.34 – seção 1 - nº 18 – Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva.

Portaria CERAPC nº 11, de 22/06/23 DOE de 23/06/23 p.35 – seção 1 - nº 18 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Infecção Hospitalar (CCIH) deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CHM nº 20, de 2023 DOE de 23/06/23 p.35 – seção 1 - nº 18 – Atualiza os membros indicados por esta Diretoria para compor o Comitê Transfusional.

Projeto de Lei nº 1.014, de 2023 DOE de 23/06/23 p.2 – seção Leg. - nº 107 – Institui a Política Estadual de Monitorização de diabéticos mellitus tipo 1 nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Projeto de Lei nº 1.015, de 2023 DOE de 23/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 107 – Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.017, de 2023 DOE de 23/06/23 p.3 – seção Leg. - nº 107 – Dispõe sobre a campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a prática da atividade física.


OBSERVAÇÕES:

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