Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 752, de 15/06/23 DOU de 19/06/23 p.5 – seção 1 – Ed. Extra - nº 114-A - Dispõe sobre a expansão de novas vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil na modalidade coparticipação e dá outras providências.

Lei nº 14.599, de 19/06/23 DOU de 20/06/23 p.4 – seção 1 – nº 115 - Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Lei nº 14.600, de 19/06/23 DOU de 20/06/23 p.7 – seção 1 – nº 115 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

Portaria MS-GM nº 751, de 15/06/23 DOU de 20/06/23 p.74 – seção 1 – nº 115 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 6, de 19/06/23 DOE de 20/06/23 p.3 – seção 1 - nº 15 – Estabelece normas complementares para utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP por órgãos e entidades municipais.

Comunicado CES-SP, de 2023 DOE de 20/06/23 p.29 – seção 1 - nº 15 – Retificação - Torna pública a relação da delegação paulista para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá no período de 02 a 05 de julho de 2023 no Distrito Federal – Brasília.

Deliberação CIB nº 47, de 12/06/23 DOE de 20/06/23 p.29 – seção 1 - nº 15 – Republicação - Aprova a solicitação de renovação de aceleradores lineares, dos serviços de radioterapia da gestão estadual.

Deliberação CIB nº 52, de 19/06/23 DOE de 20/06/23 p.30 – seção 1 - nº 15 – Declara ciência das propostas de custeio solicitadas pelos gestores estadual e municipais, conforme anexo I e II para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria CCD nº 10, de 16/06/23 DOE de 20/06/23 p.32 – seção 1 - nº 15 – Publicado Novamente - Fica sem efeito a publicação no DOE, Seção I, do dia 19/06/2023, p. 35, que Institui os Membros para os Grupos de Trabalho para reorganização dos processos de trabalho relacionados aos programas de vigilância dos vetores, hospedeiros e reservatórios animais envolvidos na cadeia de transmissão de doenças no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Portaria DGAC nº 33, de 19/06/23 DOE de 20/06/23 p.33 – seção 1 - nº 15 – Designa os representantes relacionados para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste NGA-63 Várzea do Carmo.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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